Categoria: Textos do Boteko

As entidades de saúde coletiva e da bioética consideram intolerável e irresponsável o “discurso da morte” feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV.

 

Nessa manifestação, incoerente e criminosa, o Sr. Jair Bolsonaro, no momento ocupante do principal cargo do Executivo Federal, nega o conjunto de evidências científicas que vem pautando o combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo, desvalorizando o trabalho sério e dedicado de toda uma rede nacional e mundial de cientistas e desenvolvedores de tecnologias em saúde.

Nesse ato, desrespeita o excelente trabalho da imprensa e de numerosas redes de difusão de conhecimento, essenciais para o esclarecimento geral sobre a COVID-19, e desmobiliza a população a dar seguimento às medidas fundamentais de contenção para evitar mortes, medidas estas cruciais encaminhadas com muito esforço pelas autoridades municipais e estaduais, implementadas por técnicos e profissionais do SUS, os quais vêm expondo suas vidas para salvar pessoas. Além disso, Bolsonaro comete o crime de “infração de medida sanitária preventiva”, a ser enquadrado no Art. 268 do Código Penal Brasileiro, ao desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Nossas entidades, representativas da comunidade brasileira de sanitaristas, epidemiologistas, planejadores e gestores de saúde, cientistas sociais e outros profissionais da área de saúde pública, vêm a público denunciar os efeitos nocivos das posições do presidente da República sobre a grave situação epidemiológica que estamos vivendo. Seu pronunciamento perverso pode resultar em mais sofrimento e mortes na já tão sofrida população brasileira, particularmente entre os segmentos vulnerabilizados em nosso país.

As instituições da República precisam reagir e parar a irresponsabilidade do ocupante da cadeira de presidente antes que o caos se torne irreversível.

 

Assinam esta nota as seguintes entidades:

 

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMMP

Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SinMed-RJ

Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD

Associação Brasileira de Nutrição – Asbran

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM

Conselho Federal de Nutrição – CFN

Conselho Federal de Serviço Social – CFSS

Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – Abenfisio

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra

 

Site: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/bolsonaro-coronavirus/45989/

Por Mauricio Metri e Eduardo Crespo[1]

O governo brasileiro publicou hoje, dia 23 de março de 2020, a MP 927, que dispõe sobre “medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (…) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.” Por mais que tenha recuado em relação ao Artigo 18, que permitia o empregador cortar ou suspender o pagamento de salários por quatro meses, a lógica da MP segue sendo irresponsável, sem paralelo em outros países.

 

O governo federal busca criar um novo marco legal para precarizar ainda mais as relações de trabalho, flexibilizando a ação dos agentes de mercado para encontrarem novos marcos contratuais. Por um lado, como as novas regras da MP 927 não se baseiam na defesa do trabalhador (ao contrário) e, por outro, como as negociações não dependerão de convenção coletiva, sendo individuais, os acordos acabarão por: (i) refletir os interesses do empregador, dada a diferença de poder de negociação entre as partes; (ii) ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da conjuntura de grave crise epidêmica e econômica; e (iii) comprometer a estratégia de isolamento social, pois, além de reforçar a vulnerabilidade sócio-econômico de grande parte dos trabalhadores, já num quadro epidêmico grave e de considerável exclusão social, tais regras contribuirão para a aceleração da recessão econômica em andamento, como também de seus efeitos negativos sobre atividades produtivas, potencializando os riscos de desabastecimento, desestruturação econômica e outros efeitos daí decorrentes.

Apesar de haver no mundo um consenso de que a linha estratégica de enfrentamento à epidemia é o isolamento social, tornando necessárias ações econômicas urgentes que viabilizem tanto as condições econômicas concretas e materiais para que as pessoas possam permanecer em casa isoladas, quanto o fortalecimento do sistema nacional de saúde para enfrentamento da epidemia, o governo federal atua de forma a minar as possibilidade de esta estratégia ser bem sucedida no Brasil, a partir de iniciativas que reforçam ainda mais a própria crise econômica, aumentam a precariedade da população em geral e reduzem a renda familiar. Sem criar condições mínimas para garantir a subsistência material da população é impossível garantir o isolamento sem que haja fome, convulsão social ou uma combinação de ambos.

Isto porque, diante da privação alimentar e dos demais recursos necessários à vida, reforçada pela MP 927, a tendência é a generalização dos saques aos mercados e da violência urbana em geral. Ou seja, do isolamento caminha-se para o caos sob patrocínio do governo federal. Com efeito, o controle epidêmico será́ nulo e seus efeitos sobre a vida de muitos brasileiros potencializados. Olhando para os dados de outros países em estágio avançado da epidemia, referimo-nos ao falecimento por negligência de dezenas de milhares de brasileiros. Não há margem para erros nem atrasos.

Nesse momento, o governo federal precisa agir urgentemente em outra direção. Deve simplesmente gastar, via expansão monetária e/ou colocação de dívida, em saúde e todas as demais áreas estratégicas, além de realizar transferências unilaterais (de renda, bens e serviços) à população mais vulnerável, trabalhadores, desempregados, autônomos, profissionais liberais, etc. Do ponto de vista financeiro, trata-se de uma operação simples entre Tesouro Nacional e Banco Central, que não passa pelo setor privado. Para isso, não é preciso aumentar nenhuma receita tributária sobre nenhum setor ou grupo. Tampouco se faz necessária uma moratória da dívida publica como alguns sugerem. Não se trata também de retirar recursos de uma rubrica para colocar em outra. Trata-se apenas de gastar, desconsiderando qualquer meta de déficit, e administrar uma economia em tempos de guerra, no caso, contra o COVID-19.

Depois de decretado e autorizado pelo Congresso o estado de calamidade, houve a flexibilização das regras fiscais e o governo federal pode gastar sem contrapartidas tributarias. Portanto, não há efetivamente nenhuma restrição real, tampouco legal, à ação estratégica do governo federal necessária ao enfrentamento da crise epidêmica, econômica e social. Infelizmente há uma certa dificuldade, inclusive dos meios de comunicação em geral, de entender que o estado não funciona como uma economia do lar.

Os eventuais desajustes macroeconômicos futuros (sobretudo os relacionados à expansão do déficit fiscal) decorrentes da política econômica de esforço de guerra é uma discussão para ser feita depois da própria crise epidêmica. O que está em questão agora é a vida de muitos brasileiros e a preservação da sociedade enquanto tal. Até mesmo politicamente não convém discutir, neste momento, sobre quem recairá o ônus dos ajustes futuros, pois criam-se impasses políticos que imobilizam as ações urgentes. A prioridade zero é expandir a demanda agregada por transferências unilaterais à população em geral (sobretudo àquela em situação de maior vulnerabilidade) e os gastos sobretudo na área de saúde (mas não apenas), conforme discutido em outra oportunidade.[2]

A única restrição real a ação do estado que poderia existir é a capacidade de importação. Mas, no que se refere ao Brasil, ocorreu num período recente um acúmulo extraordinário de reservas internacionais no Banco Central, que precisam ser usadas estrategicamente. Não para financiar déficit fiscal, mas, como dito, para preservar a capacidade de importação. Conforme advertiu o próprio FMI, é preciso tomar cuidados contra movimentos de capitais que desestabilizem as economias nacionais e seus esforços para enfrentamento da epidemia do COVID-19.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, dentre outras organizações econômicas internacionais, já́ se manifestaram a favor de ações governamentais em defesa de suas respectivas populações e de seus sistemas nacionais de saúde, por meio de políticas fiscal e monetária expansionistas. Algo que efetivamente vem sendo implementado por diversos países de todo mundo, ou seja, em sentido oposto ao que está em proposição na MP 927.

 

[1] Professores do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID) da UFRJ e Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (PEPI-IE) da UFRJ.

[2] https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/economia-em-tempos-de-covid-19-reflexoes-para-enfrentamento-por- mauricio-metri-e-eduardo-crespo/

Por Marisa Palácio – NUBEA UFRJ e Sergio Rego – ENSP FIOCRUZ

A epidemia pelo coronavírus traz um desafio extra para a saúde mental dos profissionais de saúde. A noção de carga de trabalho da ergonomia francesa pode nos ajudar a pensar num amplo leque de possibilidades de impactos do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores de saúde. Assim podemos nos aproximarmos de possíveis formas de intervenção. A carga de trabalho para os ergonomistas diz respeito aos recursos que o trabalhador precisa mobilizar para fazer face às exigências do trabalho. Daí Wisner (1994) assinalar os 3 aspectos da carga de trabalho, a carga física, a carga cognitiva e a carga psíquica. No trabalho, como em qualquer atividade, a carga se apresenta nessas 3 dimensões sempre, podendo haver sobrecarga em um aspecto ou outro ou todos. Não deixa, esse autor, de considerar que uma sobrecarga em uma dimensão implica em repercussão nas outras.

 

Aqui vamos utilizar esse conceito de carga para pensarmos o trabalho dos profissionais de saúde em meio à epidemia de coronavírus. Não sem antes acrescentarmos uma dimensão negligenciada da carga e que, em se tratando de profissionais de saúde é essencial, a carga moral.

A dimensão moral do trabalho em saúde é absolutamente fundamental. Estou chamando de carga moral s aspectos do trabalho em saúde que demandam decisões, que o trabalhador tem que mobilizar não só conteúdos cognitivos relacionados ao fazer técnico, mas também os conteúdos que o permitem tomar uma decisão em consonância com sua estrutura moral.

Aqui cabe uma nota acerca da ação moral: para a ação as pessoas mobilizam conhecimentos e afetos. A decisão acerca do que é bom fazer e o que é justo, envolve essas duas dimensões. Uma discussão que tomou a mídia se é razoável, caso se chegue à situação de ter fila para UTI, limitar o acesso em função da idade – para pessoas acima de 80 – é um exemplo de decisão que faz mobilizar a estrutura moral das pessoas que estarão envolvidas diretamente.

Como lidar com a carga de trabalho?

 

Entendendo que a carga é sempre uma relação entre as exigências do trabalho e os recursos que se pode lançar mão, de cada trabalhador e coletivamente, é possível fazer um amplo mapa de ações que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores de saúde nesses tempos difíceis de coronavírus

Carga física: A pergunta central deve ser como podemos diminuir a carga física de trabalho evitando sobrecarga física, o cansaço, sabendo que a fadiga crônica é um dos elementos centrais relacionados ao sofrimento psíquico dos trabalhadores. 1. No trajeto de casa para o trabalho: Duas alternativas estão sendo pensadas em tempos de transporte público diminuído, a montagem de esquemas alternativos de transporte e a articulação com as FFAA e redes de hotéis próximos aos hospitais. 2. Revendo as rotinas de trabalho de forma a fazer intervalos regulares na jornada para descanso.

Carga cognitiva: A pergunta central é o uso das funções cognitivas no desenvolvimento do trabalho. Desta forma quanto mais treinado é o profissional melhor ele lida com as exigências do trabalho mobilizando percepção memória capacidade de raciocínio. Aqui são fundamentais as informações que em tempos de emergência são sempre novidades, os estudos estão sendo realizados e estão gerando novo conhecimento a todo momento, É preciso que de acordo com a inserção dos trabalhadores da saúde nas cadeias produtivas dos serviços, informações a tempo e a hora sejam distribuídas, desde o vigilante ao dirigente da unidade e todos que estão na linha de frente do atendimento a população. Aqui vai uma preocupação importante: devemos conter a ânsia de solucionar os problemas de pessoal em tempos de recursos muito escassos com o relaxamento das exigências de treinamento. No mínimo podemos pensar em distribuir pessoal com menor experiência sempre junto com outros com mais experiência para que possam se apoiar.

Carga psíquica: A carga psíquica diz respeito aos aspectos do trabalho que podem mobilizar angústia, medo, sensação de desprazer ou desconforto e pode impactar negativamente a autoestima que pode gerar quadros psicossomáticos ou de distúrbios mentais menores ou serem gatilhos para quadros psicopatológicos mais graves. São exemplos as situações de assédio moral, ou qualquer tipo de violência no trabalho, a falta de controle/participação dos trabalhadores sobre seu próprio trabalho, a necessidade de contornar as condições de trabalho precárias para poder realizar de forma minimamente satisfatória seu trabalho, o isolamento social no trabalho (falta de suporte). Em tempos de COVID-19 o medo é muito presente. As informações sobre como se proteger e como evitar transmitir o vírus são fundamentais. Traduzir noções de biossegurança no nível mais simples para as pessoas com baixa escolaridade; fornecer as condições objetivas de segurança com Equipamentos de Proteção Individual para todos os grupos de trabalhadores da segurança, da limpeza, médicos, são exemplos de ações que podem minimizar o medo. Oferecer espaços para troca, estimular grupos de WhatsApp com colegas de trabalho. Constituir grupo para pensar nas formas de organizar o trabalho para diminuir filas, ou oferecer atenção aos pacientes para diminuir a violência de pacientes e familiares (a COVID-19 é uma emergência de características próprias, é preciso pensar em como organizar fluxo de pacientes e organização dos espaços).

Carga moral: A carga moral está relacionada aos conflitos entre códigos e valores éticos na interação humana no trabalho. Temos dificuldades extras nesse terreno porque não estamos acostumados a pensar e discutir questões de ordem ética. Em geral atuamos com o arcabouço ético que construímos durante a vida. Não queremos discutir, ouvir outros argumentos, outras posições. Na área da saúde ainda vigora como valor absoluto a vida. Entretanto, quando não é possível, quando os recursos são escassos, quem vamos salvar? Quem deve decidir?

Para ser possível termos uma visão mais clara do que seria a carga moral do trabalho de um profissional de saúde imaginemos a atuação de um médico em um ambulatório realizando um trabalho rotineiro em um dia qualquer do ano. Seu trabalho inclui conversar com o/a paciente, obter sua história da doença atual e de outras que já tenha tido, saber de seus ambientes de moradia e trabalho e quaisquer outros fatores sociais que possam influenciar sua saúde e decidir que orientação/tratamento recomendará para ele/a. O que poderia afetar uma rotina aparentemente tão agradável? Sem falar no eventual calor provocado pela ausência de um sistema de refrigeração, ou da irritação dos pacientes e seus familiares pelas eventuais demoras e más condições para a espera, e outras variáveis também significativas, pensemos no que poderia aumentar a carga moral associada ao trabalho.

Imaginemos, ainda no ambiente de trabalho ambulatorial, que o paciente não possui recursos próprios para cumprir as recomendações terapêuticas que recebeu! Imaginemos que o sistema de saúde tampouco tem como suprir a essas necessidades! Imaginemos que esse profissional de saúde tenha plena consciência de que o não cumprimento de suas recomendações levará ao agravamento do quadro da enfermidade, podendo inclusive levar o paciente ao óbito ou a uma incapacidade importante. Mas o quadro pode ser ainda mais complicado, já que o profissional de saúde pode ter que escolher quem terá acesso a determinado recurso que seja escasso, ou seja, ele poderá ter que decidir quem viverá e quem não terá a chance de sobreviver. Alguém poderá querer dizer: o conhecimento técnico dará a resposta. Sim, essa ilusão pode existir, mas alguém terá que dizer qual o critério técnico que se utilizará para a decisão. Existirá uma decisão técnica que seja moralmente neutra? Sem dúvida que não. Até o mais complexo algoritmo tem escolhas morais intrínsecas a eles, embora nem sempre elas sejam explícitas. Mas a angústia com a decisão, ainda que supostamente amparada pela falsa neutralidade técnica é quase que inescapável. O conflito entre a realidade de um lado e os valores individuais e ideais morais inerentes à formação e à prática profissional de outro, expressa a carga moral que fica ainda mais relevante em situações de escassez de recursos necessários para essa prática como vivemos com grande frequência no Brasil e agora agravado pela pandemia.

Algumas recomendações: Embora o conhecimento sobre qual ou quais tratamentos são possíveis ou requeridos, seja médico, a decisão sobre qual deve ser implementado em um caso concreto pode e deve ser compartilhada sempre. Sem dúvida em situações de emergência isso é mais difícil. Mas é uma recomendação que uma decisão tomada em equipe é sempre melhor do que sozinho, procure identificar as posições que são ancoradas em preconceito ou em uma religião particular, elas não têm validade universal e devem ser substituídas por aquelas com maior abrangência, torne sempre sua decisão pública para que se possa discutir, ouvir argumentos que possam aprimorar a decisão posterior. Em termos éticos a diversidade e debate de argumentos tornam as decisões melhores.

Considerações finais

Finalizando, as considerações aqui apresentadas, longe de ter feito um quadro completo das dificuldades relacionadas ao trabalho, procurou-se mostrar que para pensar em saúde mental temos que olhar o cenário mais abrangente onde os trabalhadores estão inseridos e nesse contexto de epidemia. Como se procurou demonstrar aqui, os diversos aspectos das cargas de trabalho direta ou indiretamente vão impactar a saúde mental dos trabalhadores e há medidas individuais e coletivas / institucionais que podem ser tomadas para minorar os efeitos nefastos sobre os trabalhadores.

Referência

Wisner A. A inteligência no trabalho: textos selecionados de ergonomia. São Paulo: Fundacentro; 1994.

Por Wilson Gomes – UFBA

 

“Depois da experiência da China e da Itália, sabemos que os índices de contágio e morte dos profissionais de saúde pelo covid-19 é enorme. E, no Brasil, sabemos que nem os equipamentos básicos que os protegem existem em número suficiente, assim como estamos longe de ter um plano claro, preciso e competente, organizado e liderado pelo governo, para oferecer garantias mínimas a médicos e enfermeiros. Muitos não sobreviverão a esta guerra.

 

Todas as famílias estão apavoradas, porque não sabem, hoje, quantos dos seus membros ficarão contaminados ou morrerão pelo novo coronavírus. Mas quem tem um profissional de saúde na família já sabe que eles estão entre os mais vulneráveis e que muitos ficarão doentes ou mortos antes do fim do semestre. E que a inépcia do governo os entregou à própria sorte.

A classe médica brasileira, em sua maioria ruidosa, foi um bastião do antipetismo, do antiestatismo (SUS incluído) e, quando veio o tempo, do bolsonarismo. Como os brasileiro em geral, a classe médica não confia no Estado. Numa crise, a tendência é sempre se voltar contra o Estado e adotar uma retórica antigoverno. Vota sempre para punir o Estado. Da última vez, o voto de punição produziu um antigoverno: antiestablishment, mas também anticiência, anti-SUS, anti-auxílio estrangeiro de médicos cubanos.

E agora? Quem vai liderar o país para enfrentar a tragédia? O “Estado mínimo”, aquele que se voltou feroz contra o SUS e contra os cientistas? Um governo todo montado para a guerra ideológica, mas não para liderar, coordenar, planejar, fazer acontecer? Um governante especialista em lacração e populismo que nunca foi visto liderando pessoas em um projeto construtivo e de alto nível? Um rufião, assediador

e desagregador?

O profissional de saúde no Brasil hoje deve se sentir como soldado na linha de frente de uma guerra, mas sem generais, sem equipamentos, sem um plano, e contra um inimigo mortal: o vírus. O General Bolsonaro os deixou entregues à própria sorte. Nem podem mais pular fora, como sempre ameaçaram, porque não há mais “fora” para onde se pular. Nem migrar para Miami ou Londres eles podem, as tão desejadas fronteiras estão fechadas. Nem podem usar aquele segundo passaporte, que quase todos se gabam de ter, para ir para a Itália ou Portugal; Minas não há mais, Dr. José, e agora? Ao Deus dará, culpará o PT? Sem EPIs, responsabilizará os médicos cubanos? Sem respiradores nas UTIs, chamará o Posto Ipiranga? Recorrerá a Moro? Entregará a Deus? Se implicará no processo?

Lamento que a realidade para a qual se advertia tenha chegado tão cedo e tão amarga. Os profissionais de saúde de um país são recursos valiosíssimos e, em uma pandemia, reverenciados. Lamento tanto que quem escolheu a ameba que nos governa tenha decidido que precisávamos de quem nos protegesse do comunismo e de um delírio de corrupção das criancinhas e não imaginou que, mais cedo do que pensávamos, iríamos precisar de um governo adulto, esclarecido e de verdade. Lamento de coração que os profissionais de saúde sejam dos primeiros a pagar pelo trágico erro cometido pelo país em 28 outubro de 2018. Lamento imensamente. Lamento.”

Por André Martins (NUBEA – UFRJ)

É normal que estejamos apreensivos e com medo, nesses tempos de coronavírus Covid-19, quarentena e reclusão, ao ver o que aconteceu na China, na Itália, na Espanha, no Irã, e constatar que nossa curva de contaminação e mortes se encontra próxima à desses países. Apreensão, ansiedade, tristeza, medo, são neste momento, em graus diferentes para cada pessoa, inevitáveis.

O que faz e o que não faz sentido

 

É normal também que uma das fugas leves e, de um modo geral, saudáveis, seja o riso através de memes, o bom humor. O que não faz sentido algum é a negação, fingir que é uma questão de livre-arbítrio individual, de escolha pessoal, expor-se ou não ao vírus, uma vez que, obviamente, o vírus não permanece apenas nas pessoas que escolheram se contaminar ou se expuseram ao contágio de forma leviana e irresponsável. Muitos contra-argumentam que durante o carnaval ninguém se preocupou com o contágio. Para evitar grandes discussões infrutíferas, digo apenas que, primeiramente, à época do carnaval não havia nem um único caso de contaminação comunitária (de alguém que pegou o vírus aqui), e, enfim, que um erro não justifica o outro. Piadas sugerindo que aqueles que não se cuidam estão se oferecendo para uma seleção natural também não fazem sentido, uma vez que os contaminados por inconsequência transmitirão o vírus tanto para inconseqüentes como para consequentes. O momento é claramente de mobilização e deve ser imperativamente levado a sério. É preciso que a curva de alastramento do vírus seja baixa, sem um pico elevado, para que as mortes sejam em menor número, e o caos na saúde não seja tão drástico quanto tem sido nos países citados.

As ações corretas e a união não dependem de coloração política ou partidária

O discurso da chanceler alemã Angela Merkel do dia 18 de março deixa claro a necessidade de cada nação, de cada povo, se unir para combater o vírus que atinge a todos, pobres e ricos, afins à direita ou à esquerda. O primeiro ministro inglês, Boris Johnson, por sua vez, anunciou um aporte de quase meio trilhão de libras para apoiar os trabalhadores neste período de crise. O discurso do presidente francês, Emmanuel Macron, por sua vez, foi exemplar: “Precisamos amanhã tirar lições do momento que atravessamos, questionar o modelo de desenvolvimento que nosso mundo escolheu há décadas e que mostra suas falhas à luz do dia. O que revela esta pandemia é que a saúde gratuita sem se exigir condições de renda, de história pessoal ou profissão, e nosso estado-de-bem-estar-social não são custos ou encargos, mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado”. Notemos que são, os três, de partidos de direita – assim como outros governantes de partidos de esquerda também estão mobilizados para o combate à pandemia. Também é de direita o governo da Itália que desde 2019 adotou a Renda de Cidadania que beneficiou cerca de 6% da população do país. O que claramente importa nesses momentos são ações que pensem no coletivo, e não as diferenças ideológicas. No Brasil, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e no Rio o Secretário Estadual de Saúde, Edmar Santos (ex-diretor do Hospital da UERJ), parecem de modo geral estar agindo de forma minimamente correta, e a ação é o que importa nesse momento de pandemia em que o próprio presidente brasileiro faz declarações inconseqüentes, duvidando da necessidade e urgência das mobilizações para contenção do alastramento da contaminação.

Nossos afetos

Sabemos que os prognósticos, mesmo com a máxima mobilização, não são bons, se tomamos como exemplo o que ocorre nos países europeus, e em particular na Itália. É normal, mais do que compreensível, e mesmo inevitável, que sintamos medo. Medo de que haja muitas mortes em todas as classes sociais, que pessoas próximas e queridas morram, que a economia abata a população, sobretudo a mais carente, que o país entre em recessão profunda ou durante o surto do vírus, ou uma vez este tendo passado.

Spinoza – cuja filosofia é a mais contemporânea de todas, embora tenha escrito há séculos atrás; ou talvez seja melhor dizer: o filósofo cujas ferramentas conceituais são as mais úteis para lidar com os problemas e questões da vida em geral e da contemporaneidade em particular – observa que o medo é um afeto passivo, uma tristeza que favorece a diminuição de nossa potência de agir, podendo inclusive nos levar à paralisia: e daí, podemos acrescentar, ao pânico, à angústia, à ansiedade generalizada, à depressão.

Mas o que fazer? Como se observa pelas redes sociais, o escapismo, ou, ainda pior, a negação da realidade acaba sendo a saída encontrada por alguns como solução paliativa, mais ou menos inconsciente, para lidar com a impotência diante de um imperativo tão desolador. Negar, é fingir que se trata de uma gripe, que as medidas de prevenção não passam de uma histeria coletiva, etc. Uma das formas de escapismo é a da euforia, por mais que esta não possa estar sendo expressa nesse momento na rua, presencialmente. Outra forma é a do apego à crença de maneira desesperada ou tomando-se a fé como algo mais eficaz do que a ciência. Infelizmente alguns cultos, não só no Brasil mas em todo o mundo, demoraram a aceitar as evidências de que neste momento não se devia aglomerar pessoas. Alguns chegaram a divulgar a ideia de que a fé ou mesmo o comparecimento nos cultos de massa seriam a melhor maneira de se proteger contra o vírus.

Spinoza chama a atenção para o fato de que a esperança é, também ela, um afeto passivo. Mas um afeto passivo que se opõe ao medo. Enquanto o medo é uma tristeza (e toda tristeza é um afeto passivo), a esperança é uma alegria passiva, isto é, uma alegria que não vem de um aumento real de nossa potência, mas de uma contraposição imaginária a uma tristeza. Por sentirmos medo, nos aferramos à esperança de que aquilo de que temos medo não aconteça. O medo, vê-se, nunca diz respeito ao real atual, mas sempre a uma projeção, por mais realista que seja, Tem-se medo somente por algo que está por vir. E neste caso, a esperança, que também só existe em relação a algo que está por vir, torna-se o antídoto para o medo. Embora possa ser providencial em alguns momentos críticos para nos dar uma força suplementar que nos ajude a enfrentar adversidades agudas, a esperança permanece sendo, no entanto, apenas um paliativo, cujo efeito é temporário, sob pena de se tornar uma negação da realidade e uma fuga que no fundo apenas agravará nosso sentimento de desamparo, podendo desembocar em um sentimento de desespero. A esperança pode infelizmente acabar por exercer esse papel de autoengano. O que não quer dizer que a desesperança seja “realista”; nada disso. O que é realista é enfrentar a realidade com os recursos que temos, tanto materiais quanto psíquicos e intelectuais. Em um momento de pandemia como este, os recursos são de nossa cidade, de nosso estado, de nosso país, de nossa cultura, e do planeta como um todo. Se conseguimos que a esperança vença o medo apenas pelo tempo necessário a nos organizarmos psiquicamente, tanto melhor para nossa saúde mental como indivíduos e como coletividade.

Quando sentimos medo, podemos inclusive projetar um mal a tal ponto inexorável que esta ideia vem a nos trazer ansiedade, por vezes angústia, ou mesmo uma síndrome do pânico com sintomas físicos de falta de ar e problemas cardíacos. Mas o que fazer? O ideal é que o medo que possamos sentir – seja por conta dessa epidemia, seja por outros motivos coletivos como a violência urbana, crises econômicas, ou individuais – seja moderado, amenizado, pelo fato de sabermos que aquilo que tememos ainda não é real, e caso se torne real, quanto mais paralisante o medo, pior será; e um medo intenso não ajuda em nada a própria pessoa nem impede que o que se teme venha a acontecer. É importante lembrar que também a ansiedade se dá unicamente por antecipação, normalmente porque um temor presente nos deixa em estado de alerta ao nos remeter a inseguranças e eventos ruins efetivos vivenciados no passado. Ou seja, podemos amenizar a ansiedade ao saber e lembrar que ela é uma reação que diz respeito mais a eventos passados do que a situações presentes ou futuras.

De todo modo, Spinoza acrescenta que até mesmo uma tristeza pode ser boa, dentro do contexto do complexo afetivo que sentimos num dado momento. O exemplo dado é o de momentos em que nos vemos compulsivamente apegados a alegrias passivas, a fugas da realidade, quando então uma tristeza pode nos levar a “cair a ficha”, a realizar que estamos em estado de negação, de fuga de nós mesmos e da realidade, provavelmente tentando, inconscientemente que seja, evitar alguma dor – mas no final das contas provocando com essa fuga ainda mais sofrimento e recalque, de modo autodestrutivo. A tristeza, nesses casos, pode ser como se estivéssemos dizendo a nós mesmos: “chega de autoengano, chega de fachada, chega de defesa, não dá mais para adiar de ter a coragem de encarar de frente a dor e o desamparo, para enfim poder superá-los…”

Por um futuro mundializado melhor

A reclusão que nos foi de certa maneira imposta pela pandemia e por conseguinte o medo diante de suas consequências, das mortes e do estrago que causou e causará durante o tempo de contaminação, assim como do futuro de recessão econômica, de falências e endividamentos que a pandemia nos legará, não necessariamente nos trará, mas pode nos trazer benefícios colaterais fundamentais e preciosos.

Durante sua vigência ficou claro que as universidades públicas são fundamentais para a pesquisa, que não é possível somente importar resultados de pesquisas estrangeiras, que a ciência é imprescindível para uma nação.

Ficou claro que somos uma coletividade planetária, e nela, uma coletividade em cada país, independente de nacionalidade, religião ou ausência de religião, espectro político ou partidário, classe social, sexo, gênero ou raça.

Diferentemente de guerras que unem as nações internamente contra um inimigo comum, uma pandemia nos une a todos, a todas as nações. E dentro de cada nação, estado ou cidade, fica mais evidente o quanto é ruim para todos uma desigualdade social que exige a privação, a miséria, a insensibilidade e a exploração. Numa pandemia, as mortes não são mais diretamente um produto da ação humana, mas algo que vem da natureza, nos lembrando que somos inexoravelmente parte dela, e que para sobrevivermos precisamos estar unidos buscando o bem estar e a dignidade mínima para todos os habitantes de uma cidade, de um estado, de um país, e do planeta.

A reclusão nos obrigou a desacelerar para sobreviver. Nos reensinou a conviver, sem os escapismos do consumismo de produtos e festas.

Certamente não faltarão os que buscarão lucrar com a desgraça social e econômica advinda do estado de calamidade atual. Certamente os governos protegerão os mais ricos e as grandes empresas isentando-os de impostos; certamente o mercado financeiro buscará soluções para desonerar sua parcela de perda neste período. Em um certo sentido, de algum modo, os problemas retornarão e tudo voltará a ser como antes, cada um, incluindo cada país, pensando primeiro no seu próprio pirão.

Mas em outro sentido, não. Pois cada um de nós, cada indivíduo, tem a chance de mudar sua forma de se afetar e de mudar suas ideias afetivas, entendendo por este exemplo marcado na história da humanidade que somos todos frágeis, e que a corrida desenfreada por lucro, a redução de tudo à economia, a exclusão, é ruim para todos, inclusive para os winners desta competição. Neste momento o foco foi a sobrevivência. Se a partir dessa experiência nosso foco passa a ser a da vivência afetiva, da qualidade de nossos afetos, e da empatia para com os outros, não fica difícil aspirar a uma sociedade onde o tempo desacelerado não significa falência financeira. Meus votos são para que este possa ser o desejo de cada vez mais pessoas. No caso do Brasil, que populismos de direita e de esquerda dêem lugar a um desejo coletivo de acabar com a seca, a miséria (diretamente com a implantação de uma renda básica universal ou renda da cidadania; indiretamente com serviços básicos para todos), os altos índices de desemprego, a falta de proteção social, a violência e a tão acentuada desigualdade social Se algo pode mudar, será porque mudou em um número maior de indivíduos o seu desejo de um projeto coletivo comum.

O mundo hobbesiano da guerra de todos contra todos mediada por um governo central, seja ele de esquerda ou de direita, autoritário ou democrático, pode dar lugar a um mundo colaborativo spinoziano onde o governo assume as garantias e proteções básicas à população, os limites da expressão passiva da liberdade, e o favorecimento à expressão ativa da potência de cada indivíduo. Nem todo capitalismo ou economia de mercado precisa ser selvagem, e, vimos agora neste episódio, o estado não precisa ser máximo nem mínimo para garantir as liberdades individuais, como também para, por conseguinte, garantir as necessidades básicas como educação, saúde e saneamento, segurança e mobilidade.

Termino com a letra da tragicamente belíssima canção de Frejat: “Eu queria te abraçar e te proteger de todo o mal, reescrever a história e as notícias do jornal, fazer um photoshop na realidade, deletar toda miséria e a maldade. Se eu pudesse mudaria o mundo na televisão, com um toque no controle remoto aqui na minha mão. Tanta morte, tanto crime nesse mundo desigual, se eu pudesse acabaria com as guerras ao mudar de canal. Mas a verdade é que não há com fugir, temos que aprender a ser fortes meu amor, fortes, e a lidar com as coisas da vida e da morte.”*

 

* “Controle remoto”, de Roberto Frejat e Paulo Ricardo, lançada no disco Intimidade entre estranhos, em 2008, pela Warner Music Brasil.

 

José Luís Fiori analisa a “onda vermelha” na América Latina em face da crise política interna dos Estados Unidos,

que tem cada vez mais dificuldade em impor ao continente os enormes custos sociais do neoliberalismo

 

 “Muitos no Departamento de estado perderam o respeito por Mike Pompeo – por um bom motivo.

 Seu comportamento é uma das coisas mais vergonhosas que já vi em 40 anos de cobertura da diplomacia americana”.

(Thomas Friedman, “Mike Pompeo: o último da classe em integridade”, New York Times, traduzido pela FSP em 22/11/2019)

 Num primeiro momento, pensou-se que a direita retomaria a iniciativa, e se fosse necessário, passaria por cima das forças sociais que se rebelaram, e surpreenderam o mundo durante o “outubro vermelho” da América Latina.  E de fato, no início do mês de novembro, o governo brasileiro procurou reverter o avanço esquerdista, tomando uma posição agressiva e de confronto direto com o novo governo peronista da Argentina. Em seguida interveio, de forma direta e  pouco diplomática, no processo de derrubada do presidente boliviano, Evo Morales, que havia acabado de obter 47% dos votos nas eleições presidenciais da Bolívia.

A chancelaria brasileira não apenas estimulou o movimento cívico-religioso da extrema-direita de Santa Cruz, como foi a primeira a reconhecer o novo governo instalado pelo golpe cívico-militar e dirigido por uma senadora que só havia obtido 4,5% dos votos nas últimas eleições. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro procurou intervir no segundo turno das eleições uruguaias, dando seu apoio público ao candidato conservador, Lacalle Pou – que o rejeitou imediatamente – e recebendo em Brasília o líder da extrema-direita uruguaia que havia sido derrotado no primeiro turno, mas que deu seu apoio a Lacalle Pou no segundo turno.

 

Mesmo assim, ao se fazer um balanço completo do que passou no mês de novembro, o que se constata é que uma expansão da “onda vermelha” havia se instalado no mês anterior no continente latino-americano. Nessa direção, e por ordem, o primeiro que aconteceu foi a libertação do principal líder da esquerda mundial – nas palavras de Steve Bannon, que foi estrategista-chefe na campanha de Trump –  o ex-presidente Lula, que se impôs à resistência da direita civil e militar do país graças a uma enorme mobilização da opinião pública nacional e internacional. Em seguida aconteceu o levante popular e indígena da Bolivia, que interrompeu e reverteu o golpe de Estado da direita boliviana e brasileira, impondo ao novo governo instalado a convocação de novas eleições presidenciais com direito à participação de todos os partidos políticos, incluindo o de Evo Morales.

Da mesma forma, a revolta popular chilena também obteve uma grande vitória com a convocação, pelo Congresso Nacional, de uma Assembleia Constituinte que deverá escrever uma nova Constituição para o país, enterrando definitivamente o modelo socioeconômico herdado da ditadura do General Pinochet. E mesmo assim, a população rebelada ainda não abandonou as ruas e deve completar dois meses de mobilização quase contínua, com o alargamento progressivo da sua “agenda de reivindicações” e a queda sucessiva do prestígio do presidente Sebastian Piñera, que hoje está reduzido a 4,6%. Neste momento, a população segue discutindo nas praças públicas, em cada bairro e província, as próprias regras da nova constituinte, prenunciando uma experiência que pode vir a ser revolucionária, de construção de uma constituição nacional e popular, apesar de ainda existirem partidos e organizações sociais que seguem exigindo um avanço ainda maior do que o que já foi logrado.

No caso do Equador, o país que se transformou no estopim das revoltas de outubro,  o movimento indígena e popular também obrigou o governo de Lenin Moreno a recuar do seu programa de reformas e medidas impostas pelo FMI e aceitar uma “mesa de negociações”, que está discutindo medidas e políticas alternativas junto com uma agenda ampla de reivindicações plurinacionais, ecológicas e feministas.

Mas, além de tudo isso, o mais surpreendente acabou acontecendo na Colômbia, o país que vem sendo há muitos anos o baluarte da direita latino-americana e é hoje o principal aliado dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump e do Brasil do capitão Bolsonaro no seu projeto conjunto de derrubada do governo venezuelano e de liquidação dos seus aliados “bolivarianos”. Depois da vitória eleitoral da esquerda e da oposição em geral em várias cidades importantes da Colômbia, nas eleições do mês de outubro, a convocação de uma greve geral em todo o país, no dia 21 de novembro, deslanchou uma onda nacional de mobilizações e protestos que seguem contra as políticas e reformas neoliberais do presidente Ivan Duque, cada vez mais acuado e desprestigiado.

A agenda proposta pelos movimentos populares varia em cada um desses países, mas todas elas têm um ponto em comum: a rejeição das políticas e reformas neoliberais e sua intolerância radical com relação às suas consequências sociais dramáticas – que já foram experimentadas várias vezes através de toda a história da América Latina – e que acabaram derrubando o seu próprio “modelo ideal” chileno.

Frente a esta contestação quase unânime, duas coisas chamam muito a atenção dos observadores: a primeira é a paralisia ou  impotência das elites liberais e conservadoras do continente, que parecem acuadas e sem nenhuma ideia ou proposta nova, que não seja a reiteração de sua velha cantilena da austeridade fiscal e da defesa milagrosa das privatizações que vêm fracassando por todos os lados; e a segunda é a relativa ausência ou distanciamento dos Estados Unidos frente ao avanço da “revolta latina”. Porque mesmo quando tenham participado do golpe boliviano, fizeram com uma equipe de terceiro time do Departamento de Estado e não contaram com o entusiasmo que o mesmo departamento dedicou, por exemplo, à sua “operação Bolsonaro” no Brasil. Ao mesmo tempo, este distanciamento americano tem dado maior visibilidade ao amadorismo e à incompetência da nova política externa brasileira, conduzida pelo seu chanceler bíblico. 

Para entender melhor esse “déficit de atenção” americano, é importante olhar para alguns acontecimentos e desdobramentos internacionais dos dois últimos meses, e que se encontram em pleno curso. É óbvio que não existe uma relação de causalidade necessária entre esses acontecimentos, mas com certeza existe uma grande “afinidade eletiva” entre o que está passando na América Latina e a intensificação da luta interna dentro do establishment norte-americano, que alcançou um novo patamar com a abertura do processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, envolvendo diretamente sua política externa.

E tudo indica que esta briga  passou para outro patamar de violência depois que Trump demitiu John Bolton, seu Conselheiro de Segurança Nacional. Essa demissão parece ter provocado uma inusitada convergência entre a ala mais belicista do Partido Republicano e do “deep state” norte-americano e um grupo expressivo de congressistas do Partido Democrático que foi  responsável pela decisão de julgar o presidente Trump. É muito pouco provável que o impeachment se concretize, mas seu processo deverá se  transformar num campo de batalha política e eleitoral até as eleições presidenciais de 2020.

Além disso, com o afastamento de Bolton e a intimação imediata para depor do Secretário de Estado, Mike Pompeo, desmontou-se a dupla –  extremamente agressiva – que junto com o vice-presidente Mike Pence, foi responsável pela radicalização religiosa da política externa americana nos últimos dois anos. Com isto rompeu-se também a linha de comando da extrema direita latino-americana, e talvez tenha sido isto que deixou a descoberto seus operadores brasileiros de Curitiba e Porto Alegre, na hora em que foram desmascarados pelo site do Intercept, como também tenha deixado a devida cobertura o pupilo idiota que eles ajudaram a instalar nas Relações Exteriores brasileiras. Não se pode esquecer que Mike Pompeo teve  papel decisivo na “trapalhada diplomática”’ da Ucrânia que deu origem ao processo de impeachment. Por isso, tudo aquilo que o chefe do Departamento de Estado hoje diga ou ameace tem uma credibilidade e eficácia que serão cada vez menores, pelo menos até novembro de 2020. 

 Mas atenção que este não foi o único erro, nem é o único motivo da luta que divide a elite norte-americana no acirramento de sua briga interna. Pelo contrário, a causa mais importante desta divisão está no  fracasso da política americana de contenção da China e da Rússia, que não está conseguindo deter nem curvar a expansão mundial da China, e o acelerado avanço tecnológico-militar da Rússia. Duas forças expansivas que já desembarcaram na América Latina, modificando os termos e a eficácia da famosa Doutrina Monroe, formulada em 1822. Isso pôde ser verificado recentemente  como posicionamento russo frente à crise boliviana, sobretudo com a ajuda chinesa para “salvar” os dois últimos leilões, da “cessão onerosa”, na Bacia de Campo, e da “partilha”, na Bacia de Santos, e para viabilizar – muito provavelmente – as próximas privatizações anunciadas pelo ministro Paulo Guedes. Tudo isto, a despeito e por cima das bravatas “judaico-cristãs” do seu chanceler.

Não é necessário repetir que não existe uma única causa, ou alguma causa necessária, que explique a “revolta latina” que começou no início do mês de outubro. Mas não há dúvida de que essa divisão americana, junto com a mudança da geopolítica mundial, tem contribuído decisivamente para a fragilização das forças conservadoras na América Latina. Tem contribuído também para a acelerada desintegração do atual governo brasileiro e a  perda de sua liderança dentro do continente latino-americano, com a possibilidade de que o Brasil se transforme brevemente num pária continental. 

Por tudo isto, concluindo, quando se olha para frente, é possível prever algumas tendências, apesar da densa neblina que encobre o futuro neste momento da nossa história:

A divisão interna americana deve seguir e a luta deve aumentar, apesar de que os grupos em disputa compartilhem  o mesmo objetivo, que é, em última instância, preservar e expandir o poder global dos Estados Unidos. Mas os EUA encontraram uma barreira intransponível e já não conseguirão mais ter o poder que alcançaram depois do fim da Guerra Fria.Por isso mesmo, os EUA se voltaram para o hemisfério ocidental com redobrada possessividade, mas também na América Latina eles estão se enfrentando com uma nova realidade, e já não conseguirão mais sustentar a incontestabilidade do seu poder.

Como consequência, será cada vez mais difícil impor à população local os custos sociais gigantescos da estratégia econômica neoliberal que eles apoiam ou tentam impor a toda sua periferia latino-americana. 

Trata-se de uma estratégia que é definitivamente incompatível com qualquer ideia de justiça e igualdade social, e é literalmente inaplicável em países com maior densidade demográfica, maior extensão territorial e complexidade socioeconômica. Uma espécie de “círculo quadrado”.        

Por fim, apesar disso, existe um enigma no caminho alternativo proposto pelas forças. E este enigma não é técnico, nem tem a ver estritamente com política econômica, porque é um problema de “assimetria de poder”. Na verdade, mesmo quando contestados, os EUA e o capital financeiro internacional mantêm o seu poder de vetar, bloquear ou estrangular economias periféricas que tentem uma estratégia de desenvolvimento alternativa e soberana, fora da camisa de força neoliberal, e mais próxima das reivindicações desta grande revolta latino-americana.

 

Publicado em 6 de dezembro de 2019, no Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – INEEP

José Luis Fiori é professor do PPGBIOS

 por Sergio Rego

A corporação médica brasileira sempre foi resistente à possibilidade de que médicos formados fora do país pudessem exercer livremente a profissão em nosso país. Ainda na primeira metade do século XIX a Academia Imperial de Medicina já discutia a proibição do exercício de profissionais formados alhures. A alegação de então era que as doenças existentes na França eram diferentes das existentes no Brasil. No século XX, passou-se a exigir a chamada revalidação do diploma daqueles graduados em outros países, questionando-se, muitas vezes corretamente, a qualidade do ensino médico oferecido em outros países. Entretanto, o que poderia ser um mecanismo legítimo de avaliação cedo mostrou-se como um mecanismo perverso para impedir a entrada regular desses médicos.

Por que perverso? Porque foi usado como estratégia, em muitas universidades, para não aprovar a maior parte dos concorrentes, exercendo assim uma barreira quase intransponível para a entrada desses profissionais no mercado brasileiro. Sempre houve um certo preconceito relativo aos profissionais formados fora do Brasil. Por exemplo, alguns recebiam a alcunha de peruvianos, por serem graduados no Peru ou na Bolívia. De uma maneira geral, os centros que aplicavam o exame estabeleciam um nível de complexidade tão alto para os “estrangeiros” que uma boa parte dos graduados em escolas em nosso próprio país não lograria ser aprovada tampouco.

A polêmica em relação ao Programa Mais Médicos e à participação de médicos formados no exterior deve ser avaliada dentro deste contexto, mas procurando compreender que o Programa não pretendia recrutar profissionais que quisessem se estabelecer definitivamente no país. O Programa Mais Médicos foi uma estratégia emergencial para oferecer cuidado à saúde para a população brasileira em localidades nas quais os médicos brasileiros não tinham e não têm interesse ou desejo de atuar. São localidades que possuem enorme contingente populacional sendo atendido de forma precária pelo Estado brasileiro. O Programa devia ser visto como uma ação humanitária para a qual critérios excepcionais foram adotados e que viabilizou uma incorporação massiva de profissionais nestas regiões desassistidas. 

A crítica ideológica contra os médicos formados em Cuba deveria ser ignorada por sua inconsistência. Não há dúvida real de que eles sejam médicos, nem que a vinda para a missão no exterior não tenha sido voluntária, nem sobre a seriedade e o rigor de sua formação, embora menos dependente do uso de tecnologias de última geração. Tampouco eles ocuparam lugares de médicos graduados no Brasil, já que estes sempre tiveram a prioridade para a contratação.  A exigência para que esses profissionais se submetessem ao processo de Revalidação do diploma antes de iniciarem sua atuação em solo brasileiro seria adiar o início de uma ação humanitária necessária. É claro que os profissionais que desejem atuar fora dos limites estratégicos do Programa Mais Médicos devem se submeter ao processo regular de revalidação. O exame do “Revalida” realizado pelo Ministério da Saúde, tem um perfil bastante diferente daquele que é feito sob os auspícios de algumas Universidades. Trata-se de um processo de avaliação que supera a ideia de avaliar a memorização pura e simples. Mas o processo é dispendioso e está incompreensivelmente lento. Para se ter uma ideia todos aqueles que fizeram a primeira fase do “Revalida” no segundo semestre do ano passado só realizarão a segunda fase um ano depois, neste mês de novembro. Isso inviabiliza qualquer política séria de avaliação desses contingentes. 

Mas é preciso avançar mais nessa discussão. Os exames que o Cremesp tem realizado desde 2005 para avaliar o conhecimento médico dos recém-formados, e que de início eram voluntários, serão obrigatórios a partir deste ano. Segundo dados do Cremesp nos últimos sete anos apenas 46,7% dos que se submeteram ao exame foram aprovados, o que é bastante preocupante. A proliferação de escolas médicas, criadas ao sabor dos estímulos dados desde a década de noventa passada torna imperativo o debate sobre a obrigatoriedade de se adotar um processo de avaliação nacional para todos os graduados no país. O ideal é que este exame seja prestado antes da graduação final dos estudantes, já que uma reprovação não deveria ser vista como uma reprovação individual, mas da escola que não logrou formar o aluno de forma apropriada. O exame que o Cremesp oferece é conhecido também como “Exame de Ordem”, em uma analogia com o exame oferecido pela Ordem dos Advogados após a graduação dos pretendentes ao exercício da advocacia.

O problema da distribuição irregular de médicos, mas não só de médicos, pelo país, tem especial relevância nas regiões menos desenvolvidas do país. Uma proposta que vem sendo discutida ao menos desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde – o serviço civil obrigatório – deveria ser novamente discutida em nosso país. Estabelecer o serviço civil obrigatório com mecanismos de apoio, centros regionalizados de especialidades e exames complementares de referência, com recursos da telemedicina pode ser um caminho para equacionarmos, ainda que emergencialmente também, a má-distribuição de médicos no Brasil. 

Sergio Rego – Médico, pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz. Pesquisador do CNPq e professor do PPGBIOS. 

Sexta, 16/11/2018 –  Publicado em Luis Nassif Online – Jornal GGN. Foto Araquém Alcântara

 

por Reinaldo Guimarães

Resumindo, em 2016 tivemos um golpe sem militares e nesse final de 2018 temos militares sem golpe. Vida que segue.

A vitória de Bolsonaro veio recheada de propostas variadas de mudança institucional, que apresentam duas características comuns.A primeira é a aparente improvisação, que se reflete nas idas e vindas em relação a várias delas. A segunda é o seu caráter imperial-autoritário, cujos paralelos devem ser procurados, talvez, no início dos governos Jânio Quadros e Fernando Collor.Nessas propostas, o campo da ciência, tecnologia e inovação produtiva tem sido objeto de propostas que, no meu modo de ver, caso efetivamente implementadas, atingirão de modo importante o nosso já combalido Sistema Nacional de Inovação.

 

Preliminarmente, vale observar que seja qual for o formato final das mudanças propostas, há uma variável que sobredetermina tudo o que vier.

A continuar, a compressão orçamentário-financeira no setor observada desde 2015 e agravada pela aprovação da emenda do teto de gastos que deverá ser mantida pelo governo eleito, tornará inócua tanto a discussão do novo modelo quanto os seus efeitos concretos.

Além dos problemas postos por essa conjuntura atual, o nosso sistema de inovação possui um defeito estrutural, herdado do nosso já velho processo de industrialização, que se manifesta num desequilíbrio entre oferta de conhecimento e demanda industrial e de serviços por novos produtos e processos.

 

Na falta de uma demanda consistente resultante de indústria e serviços defasados tecnologicamente e pouco competitivos em muitos setores, a balança foi sempre pressionada para o lado do fomento à oferta.

Mesmo nos últimos 20 anos, quando no Brasil o objetivo de inovar passou a governar a retórica e muitas das ações governamentais, não se logrou equilibrar a balança, apesar de alguns programas bem-sucedidos nos dois lados da balança.

No meu ponto de vista, a proposta de entregar a política industrial, na qual está embutida a inovação produtiva, ao chamado “superministério” da economia, o que no tempo atual significa deixá-la às ordens do mercado financeiro, certamente fará com que aqueles programas bem-sucedidos de estímulo à demanda – pelo menos os federais, que são a maioria – sejam esterilizados.

Em particular, num momento em que o principal agente histórico de estímulo à demanda no Brasil e principal ator no terreno da política industrial – o BNDES – seja objeto de discussão sobre se deve ou não continuar a existir mais além de financiar as já prometidas privatizações.

No outro prato da balança, vale registrar caso seja confirmada, a correta retirada do setor de comunicação do MCTI, lá colocada por Temer para atender exclusivamente ao interesse político de seu ministro atual.

E, igualmente, vale registrar e discutir a proposta de transferência da gestão da política para o ensino superior do MEC para o MCTI.

A experiência internacional quanto à arquitetura da gestão pública de ciência/tecnologia e educação é muito variada.

Há países onde ciência e educação superior estão em um mesmo ministério (França, p. ex.), outros onde estão separadas (Coreia, p.ex.), outros nos quais ciência e tecnologia são tratadas igualmente em mais de um ministério (China, p.ex., onde há um Conselho de Estado acima dos ministérios que organiza as ações) e ao menos um país onde não há ministério da educação em nível federal, que é o Canadá.

Portanto, parece não haver uma regra de ouro para esse assunto. Ele deve ser tratado de acordo com as vocações e características de cada país.

Segundo o INEP/MEC, um retrato sintético recente da educação superior no Brasil é o seguinte: 8,2 milhões de matriculados sendo cerca de 1/3 em cursos à distância, 88% do total de matrículas em instituições privadas, a grande maioria com fins lucrativos e pouco mais de 50% do total de matriculados em universidades.

Já segundo a CAPES/MEC, na pós-graduação o quadro em 2015 era: 122,3 mil estudantes matriculados, sendo 42 mil doutorandos e 80,3 mil mestrandos. A pós-graduação representa, portanto, cerca de 1,5% da educação superior

No Brasil, a contribuição importante do ensino superior à produção científica e tecnológica é quase exclusivamente obra da pós-graduação e a pergunta a ser feita é: qual o sentido de afogar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa carga de responsabilidades onde apenas uma muito pequena proporção da mesma tem relações diretas e significativas com a sua missão?

E, do outro lado da moeda, qual o sentido de fragmentar o âmbito decisório da política educacional separando o componente de terceiro grau do ensino básico, que devem estar em permanente sintonia, seja na formação de professores, seja no fornecimento de profissionais para o mercado de trabalho profissional?

Difícil responder a essas perguntas. A proposta simplesmente não faz sentido.

Confirmada a operação de transferência, o que teremos será provavelmente uma operação “perde-perde”.

Perderá a política de educação superior e perderá a política de ciência e tecnologia. Resta a interpretação de que a medida está sendo proposta para retirar a política de educação superior de um ministério “forte”, com grande capacidade de vocalização política, para um ministério com muito menor capacidade de comover legislativo e sociedade na batalha permanente por mais recursos.

O que se observa, portanto, é que o nosso já frágil sistema de inovação pode estar sendo erodido tanto pelo lado da oferta quanto do lado da demanda.

É o que sugerem essas duas propostas colocadas sobre a mesa pelo governo eleito. E não é muito de estranhar, haja vista o sentido de radical integração globalitária em situação de submissão que é, talvez, uma de suas duas grandes missões.

A outra, como já temos visto com mais clareza, é a instituição de uma República da Ordem Autoritária.

Reinaldo Guimarães é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e professor do NUBEA UFRJ.

6  de novembro de 2018  Especial para o Viomundo e publicado no site da ABRASCO. 

Entrevista com Debora Diniz por Ana Pompeu

Poucos temas testam tanto os limites da separação entre Direito e moral quanto o aborto. E não poderia estar em outro foro além do Supremo Tribunal Federal, destino de praticamente todos os temas importantes para a sociedade brasileira dos últimos anos.

A constitucionalidade da criminalização do aborto foi levada ao Supremo por meio da ADPF 442. Entre estas sexta (3/8) e segunda-feira (6/8), o tribunal promoverá audiências públicas para discutir o pedido feito na petição inicial. São 40 inscritos, o que a transforma na audiência pública com o maior número de participantes da história do tribunal. 

 

 

 

Fora dos muros e corredores do STF, Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito da UnB, fundadora e pesquisadora da Anis — Instituto de Bioética e ativista dos direitos das mulheres, vem sofrendo ameaças por suas posições. Uma das principais cabeças da ação que suscitou o debate, ela analisa que sofre “uma reação de ódio e de rechaço ao processo democrático”.

Para a pesquisadora, o contexto do Brasil e América Latina revela um descompasso entre legislação e dia a dia. Ela enfatiza que, ao mesmo tempo que somos uma região com umas das legislações sobre aborto mais restritivas do mundo, somos também a região com as taxas mais altas de aborto.

“Isso significa inclusive que o processo de estabelecimento dessas leis não é um processo baseado nas evidências sobre o que realmente impacta a vida das mulheres e meninas e altera as relações e a realidade sobre aborto, mas baseado em dogmas morais que atravancam um debate sério sobre saúde. É esse cenário que o Supremo Tribunal Federal tem a oportunidade de enfrentar nesse momento”, afirma, em entrevista à ConJur.

A despeito desse quadro, a ação recebe críticas que apontam o Legislativo como o poder com legitimidade para apreciar uma possível alteração. Aqueles que sustentam essa posição se escoram no argumento do ativismo judicial exacerbado. A pesquisadora rebate a discordância.

“Nesse caso, o Supremo não é chamado a legislar, mas chamado a se pronunciar sobre se uma legislação anterior à Constituição Federal está compatível ou não com a própria Constituição. É simplesmente isso”, replica. Para ela, ao contrário, é exatamente função da Corte Suprema avaliar a garantia de direitos fundamentais.

Não é a primeira vez que o tema tem potencial de causar atrito entre os poderes. A arguição de descumprimento de preceito fundamental da Anis foi apresentada, juntamente com o PSOL, no Dia da Mulher, em 8 de março de 2017. A construção da ADPF ganhou força depois que a 1ª Turma do STF, por maioria, entendeu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto, no fim de 2016.

Naquele momento, um dia após a decisão da Turma, houve uma reação no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou uma comissão especial com o objetivo de incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

O Código Penal de 1940 é o texto legal que rege o tema no Brasil. Desde então, nenhuma alteração foi feita no âmbito legislativo. A única mudança se deu por meio do próprio Supremo, em ação também capitaneada por Débora Diniz. Em 2012 o Plenário do STF entendeu constitucional o aborto em casos de anencefalia, por se tratar de uma condição incompatível com a vida.

Prevaleceu a tese de que não haveria ali uma vida a ser protegida e, portanto, obrigar uma mulher a levar uma gestação em que ao final haveria um caixão e não um berço era afrontar a sua dignidade e submetê-la à tortura. Para além disso, o aborto é legal em casos de gravidez resultante de estupro e risco de morte da gestante.

O objetivo é que o STF exclua dos artigos 124 e 126 do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.

Os proponentes argumentam que a proibição da prática viola preceitos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos (decorrentes dos direitos à liberdade e igualdade).

A ação que pretende descriminalizar o aborto teve o maior número de pedidos de ingresso como amicus curiae da história da corte: foram 40 entidades interessadas em apresentar posição sobre o assunto. Na convocação da audiência pública, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que os pedidos de amici curiae serão analisados depois que a sociedade for ouvida.

A própria audiência terá número elevado de participações, com 44 expositores, com 20 minutos cada para argumentação, divididos em dois dias. Esse número foi resultado da seleção feita pelo gabinete da ministra Rosa Weber depois de terem recebido mais de 500 inscrições. 

Leia a entrevista:

ConJur — Há críticas que afirmam que o Judiciário não é o Poder com legitimidade para tratar de temas como do aborto, pois seria inevitável o ativismo. Como entende isso? O Supremo é o espaço para essa discussão?
Débora Diniz — Sim, o Supremo Tribunal Federal é o espaço legítimo para a discussão sobre direitos fundamentais violados. Esse é o seu papel em ações de controle de constitucionalidade, que é o caso da ADPF 442. Nesse caso, o Supremo não é chamado a legislar, mas a se pronunciar sobre se uma legislação anterior à Constituição Federal está compatível com ela. É simplesmente isto: a possibilidade de interpretar a adequação do Código Penal de 1940 de acordo com a Constituição Federal e, inclusive, numa avaliação de garantia de direitos fundamentais, é uma função regular da corte.

ConJur — A Anis teve e tem atuação forte em questões como a do aborto e outras correlatas. Desta vez, viraram notícia as ameaças que a senhora recebeu, inclusive de morte. É a primeira vez que isso acontece?
Débora Diniz — Não. O episódio mais marcante foi justamente quando a ADPF 54, que decidiu pela descriminalização do aborto em casos de anencefalia do feto, estava em curso. É uma reação de ódio e de rechaço ao processo democrático de debate sobre questões sensíveis. Mas como da outra vez, o processo da corte se mostrará maior que as intimidações.

ConJur — A regulamentação do aborto no Brasil é o Código Penal e permanece a mesma desde 1940. A única mudança foi a autorização para o aborto de fetos anencéfalos. Por que a lei permanece tantos anos sem mudanças e se mantém restrita?
Débora Diniz — Vivemos num contexto de hegemonia política muito hostil às mulheres, inclusive, compartilhado na América Latina e no Caribe. Ao mesmo tempo que somos uma região com umas das legislações sobre aborto mais restritivas do mundo, somos também a região com as taxas mais altas de aborto. Isso significa inclusive que o processo de estabelecimento dessas leis não é um processo baseado nas evidências sobre o que realmente impacta a vida das mulheres e meninas e altera as relações e a realidade sobre aborto, mas baseado em dogmas morais que atravancam um debate sério sobre saúde. É esse cenário que o Supremo tem a oportunidade de enfrentar nesse momento.

ConJur — As decisões tomadas no referendo na Irlanda e depois pela Câmara dos Deputados da Argentina sobre aborto têm reflexo na discussão feita por aqui?
Débora Diniz — Sim, essas decisões têm um efeito claro. Sobretudo a Argentina, pela proximidade de vizinhança. Como o Brasil e outros países da América Latina e do Caribe, a Argentina é um país entranhado na cultura patriarcal, um país onde, assim como no Brasil, há certa confusão na separação entre religiões e Estado no cotidiano da vida pública, que acredita no uso da lei penal para controlar as decisões reprodutivas das mulheres. Mas notamos cada vez mais claramente que existe um movimento que vem se fortalecendo em torno da discussão dos direitos das mulheres em todo o mundo, uma luta global pelo reconhecimento institucional dos direitos das mulheres tem se intensificado, e Irlanda e Argentina são, sem dúvida, fontes de esperança para luta brasileira também. Então certamente os debates têm reflexo.

ConJur — Qual a expectativa para a audiência pública? Acredita que terá poder de mobilizar sociedade e os ministros?
Débora Diniz — Sim, já tem tido um poder importante de movimentação do debate jurídico, e a expectativa é que haja também nesse momento da audiência e a partir dela, uma qualificação maior da discussão sobre a questão do aborto, com apresentação de dados corretos e confiáveis, sobre o impacto da criminalização e dados de saúde pública, inclusive de outros países quando descriminalizam o aborto. É preciso destacar que a convocatória da audiência pública da ADPF 442 é um momento de extrema importância, um momento em que o STF, mesmo diante de um contexto de crise política no Brasil, assumiu uma atitude corajosa afirmando que era a hora de debater sobre direito ao aborto na maior corte de Justiça do país. Isso mostra seriedade da corte com debates sensíveis de direitos humanos.

ConJur — Boa parte das entidades que vão se manifestar contra a proposta da ADPF é ligada a igrejas. Que o peso que esse setor tem sobre definição dos limites do aborto no Brasil? E dos direitos de mulheres?
Débora Diniz — Existe uma matriz política, que inclusive tem raízes religiosas, que ainda tem muito poder dentro das instituições no Brasil, e, neste momento em especial, de crise política e uma agravada crise de representatividade, e de crise da atuação política legítima pelos partidos, outras instituições e personagens acabam ocupando um espaço importante na arena política, como é o caso das igrejas e religiões. Isso tem sido especialmente verificado nesse momento de crise, mas é nesse momento também que se verifica um fortalecimento do debate de direitos humanos com uso de evidências confiáveis.

ConJur — Alguns ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em outras decisões, como a própria relatora da ADPF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Qual a sua expectativa sobre como o Plenário vai se posicionar nesse caso?
Débora Diniz — A expectativa com relação à ADPF, embora esse não seja ainda o momento da votação, é a de que a corte compreenda também o caminho de coerência da jurisprudência que tem havido desde o julgamento das pesquisas com células tronco, caminhando para o julgamento da anencefalia, casos em que há uma interpretação sólida sobre o que significa a proteção dos direitos fundamentais na questão do aborto. Então a expectativa é que o Plenário siga a posição consolidada em ações anteriores.

ConJur — A ministra Rosa negou um pedido de interrupção de gravidez feito dentro da ADPF. Isso sinaliza algum posicionamento que o tribunal vá tomar no mérito do pedido?
Débora Diniz — Não. É importante entender que naquele momento a ministra Rosa Weber não negou o pedido, mas, por uma questão processual, ela avaliou que não era possível deliberar sobre o pedido naquele momento e dentro do processo da ADPF. Então a decisão foi processual, não houve decisão substantiva sobre o mérito do pedido de Rebeca, por isso essa decisão não nos indica nada em termos de posição nem da ministra, nem do STF.

ConJur — O que significaria, na prática, uma decisão do Supremo pela descriminalização?
Débora Diniz — É preciso entender que um efeito grave da criminalização pode ser visto no casos em que o aborto já deveria ser legal. Existe um obstáculo significativo para que as mulheres encontrem acesso aos serviços, Mesmo na legalidade, elas são atendidas a partir dos estigmas que vêm da criminalização. A consequência disso são serviços escassos, equipes com pouco preparo, o tratamento às mulheres é feito sob permanente suspeição. Os médicos que atuam nesses serviços atuam na exceção, sob uma forte pressão e medo de serem perseguidos. A lista é longa, e, com a descriminalização do aborto, os estigmas associados à sexualidade, saúde e decisões reprodutivas das mulheres serão reduzidos inclusive nos serviços de saúde. Isso implica em mais qualidade nas políticas de saúde e no preparo dos serviços para acolher as necessidades das mulheres.

ConJur — No fim de 2016, a 1ª Turma do STF entendeu, por maioria, que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto. Há que se recorrer a estratégias narrativas para tratar do aborto no Brasil? O marco da 12ª semana foi determinado tendo essa decisão em vista? Naquele momento, o Supremo extrapolou sua competência?
Débora Diniz — O marco da 12ª semana foi determinado por ser um marco temporal de aborto legal seguido internacionalmente. Existem algumas razões para isso: esse é o tempo gestacional em que grande parte das mulheres em todo o mundo fazem aborto — mais de 90% das mulheres nos Estados Unidos e Reino Unido, por exemplo, fazem aborto até a 13ª semana. Além disso, realizar o aborto dentro desse período é um procedimento muito seguro, com baixo risco de complicações e é também um período muito anterior ao tempo mínimo necessário para que haja viabilidade do feto para vida fora do útero. Naquele momento, o STF não extrapolou sua competência, porque o que foi decidido, na verdade, foi o pedido do Habeas Corpus contra a prisão preventiva das pessoas que estavam sendo acusadas, mas houve também um posicionamento da 1ª Turma com relação a uma questão mais ampla que era uma questão constitucional.

ConJur — Como a punição ao aborto funciona no Brasil? Mulheres são presas?
Débora Diniz — O efeito da lei penal extrapola, e muito, os procedimento de persecução criminal, de prisão e de se tornar ré em processo penal. Mais ainda se considerarmos quem são atingidas por essa criminalização, que são as mulheres mais vulneráveis. Ou seja: mulheres de todas as classes sociais fazem aborto, mas só as meninas mais pobres, negras, indígenas, dependentes do SUS enfrentam o risco real de ser presas.

O mais cruel da lei penal no caso brasileiro é que ela tem um efeito anterior a qualquer movimentação do sistema punitivo. A lei penal já tem um efeito quando as mulheres precisam procurar por conta própria os métodos clandestinos e precisam colocar suas vidas em risco. São efeitos, inclusive, inadmissíveis pelo próprio sistema penal brasileiro. O Brasil faz parte do conjunto de países que veda o tratamento cruel, desumano e degradante, veda a tortura e veda a pena de morte. Mas as mulheres, buscando um método clandestino de aborto, muitas vezes encontram justamente o destino da tortura ou mesmo da morte.

ConJur — A Pesquisa Nacional do Aborto, da Anis, revela que um número alto de mulheres, de diferentes perfis, abortam no país. Por que, então, é uma discussão tão penosa?
Débora Diniz — A PNA revela que aproximadamente 500 mil mulheres abortam por ano no Brasil. Isso significa mais de 1,3 mil por dia, 57 por hora e quase uma mulher por minuto. A pesquisa mostrou que uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez um aborto no país — ou seja, todos nós, mesmo que não saibamos, conhecemos uma mulher que já fez aborto. Elas são mulheres comuns, têm filhos, têm religião. A discussão se torna tão difícil porque ela não é colocada nos termos corretos sobre o impacto da criminalização na vida e na saúde das mulheres. Ao contrário: é colocada como uma questão de posições morais inconciliáveis que não têm relação, inclusive, com a possibilidade de fazer com que abortos não ocorram. Os números nos mostram que, independentemente da lei penal, uma mulher que precisa interromper uma gestação vai interromper uma gestação. Assim, o único efeito real da criminalização é fazer com que essa mulher faça esse aborto em condições degradantes, perigosas à sua saúde, podendo morrer, podendo deixar sua família desamparada, podendo deixar seus filhos desamparados.

ConJur — Acredita que essa inocuidade da lei terá peso na decisão do Supremo?
Débora Diniz — Sim, esse é um ponto crucial a que a corte precisa estar atenta, compreendendo que, no Brasil, como em vários outros países, o direito penal é a ultima ratio do Estado. Isso significa que a lei penal só pode ser utilizada para a proteção de um bem jurídico quando outras estratégias menos lesivas a direitos fundamentais tenham falhado. Não é o que acontece com o aborto. E a experiência de outros países mostra que existem medidas menos graves, menos violadoras de direitos fundamentais, mais eficazes para prevenir gestações indesejadas e, por consequência, prevenir abortos.

ConJur — Pode citar algumas dessas experiências?
Débora Diniz — Investimento em educação sexual, em políticas integrais de acesso a contraceptivos, de capacitação de profissionais para que recebam as mulheres no serviço de saúde sem estigma, sem julgamento, e assim poder cuidar delas e de suas necessidades. 

ConJur — A ADPF 442 é a ação com mais pedidos de ingresso como amicus curiae da história do Supremo. A própria audiência pública recebeu centenas de pedidos de participação. O que isso significa?
Débora Diniz — Isso é um sinal muito importante. Primeiro, que a sociedade civil está mostrando que quer debater esse assunto, que quer se engajar nesse tema a partir de uma ótica de direitos, com suporte em dados confiáveis, em evidências empíricas e na experiência das mulheres. Algo muito importante desse movimento é justamente que a sociedade civil está reconhecendo a corte como um locus democrático para esse debate. Esse é um dos maiores sinais de que o Supremo é também o local onde debates sensíveis sobre direitos podem acontecer, e até o momento são 40 amici curiae, sendo que 29 são favoráveis à procedência da ação e 11 são contrários.

ConJur — A Anis está preparada para o caso de o Supremo declarar constitucional a criminalização do aborto?
Débora Diniz — Sim, a Anis está preparada para qualquer resultado dessa ação. Qualquer que seja o fim desse julgamento, que ainda não tem data para acontecer, vai fazer parte de uma luta maior do movimento de mulheres pelos direitos sexuais e reprodutivos, que não se iniciou na ADPF e nem terminará nela.

Publicada em 2 de agosto de 2018 no site da CONJUR

 

por Marcelo Badaró Mattos

“A ilusão é o alimento mais tenaz da consciência coletiva. A história ensina, mas não tem alunos.” Antonio Gramsci, 11.3.1921

Vivemos tempos realmente sombrios. Na última quinta-feira, dia 06 de setembro, o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que defende abertamente propostas fascistas de recurso à violência como solução privilegiada para as questões sociais, foi alvo de um atentado a faca, resultando em ferimento grave. Há imagens do momento em que foi esfaqueado, o agressor foi imediatamente preso e é réu confesso, todos os procedimentos a que foi submetido no hospital em Juiz de Fora (MG) foram relatados em entrevistas com a equipe médica que o atendeu e, ainda assim, pesquisas nas redes sociais demonstraram que, nas primeiras 24 horas após o ataque, mais de 40% dos usuários não acreditavam no atentado, considerando tudo uma armação ou, para usar a expressão da moda, fake news.

 

Seriam todas essas pessoas estúpidas? Me parece que, embora a estupidez humana seja infinita, o caso aqui é outro. A manipulação de informações e a criação de notícias forjadas para sustentar determinadas posições no debate público tornou-se tão frequente no dia a dia que acontecimentos de impacto acabam sendo questionados por muita gente, mesmo por gente que costuma repassar essas notícias falsas sem muito critério quando elas reforçam os posicionamentos que defendem. O fato de apoiadores de Bolsonaro terem imediatamente difundido informações que associavam a origem do atentado a uma ação da esquerda organizada e parte de seus opositores ter mantido o questionamento sobre a veracidade do ocorrido, mesmo após todas as evidências, só reforça o clima de “disputa de narrativas” que se instala em torno desse tipo de acontecimento.

As consequências políticas de um atentado como esse só poderão ser avaliadas no próximo período, mas as experiências históricas com o fascismo “clássico”, da primeira metade do século XX, indicam a associação entre atentados políticos e escalada de violência das forças de sustentação fascistas contra os seus “inimigos”. Nos resta trabalhar para que o vaticínio de Gramsci, em sua análise do fascismo citada na epígrafe deste texto, possa ser revertido e consigamos aprender algo com a História.

Este artigo, entretanto, trata de outra manifestação do império das fake news, diante de uma tragédia de dimensões históricas evidentes: o incêndio do Museu Nacional.

Da tragédia ao cerco: o que está em jogo
Na noite de domingo, dia 02 de setembro, e na madrugada de segunda-feira, assistimos envolvidos pelo choque e a comoção, ao incêndio que destruiu o Museu Nacional, unidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada na Quinta da Boa Vista. Gostaria de, como tantas pessoas fizeram nas redes sociais, registrar aqui minhas lembranças de criança, nas visitas ao mais popular dos museus cariocas. Ou de recordar os cursos e atividades de que participei ali, como estudante de pós-graduação em História, que foi buscar no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, que funcionava no mesmo prédio histórico, o ensino de qualidade reconhecida, pois apoiado nas pesquisas de ponta da área. No entanto, não posso escrever apenas sobre isso, pois não tivemos tempo sequer para manifestar plenamente o luto, que reuniu dezenas de milhares de pessoas no dia 03, no Centro do Rio de Janeiro.

O sentimento dominante naquela manifestação e nas explicações sobre as razões do incêndio era de revolta contra o descaso do Estado com o patrimônio cultural e de responsabilização do governo federal pelos cortes de gastos decorrentes da política de austeridade, materializada na Emenda Constitucional-95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para investimentos em educação, saúde, cultura, etc. Entretanto, para o projeto de desmanche dos serviços e transferência dos fundos públicos para os interesses privados hoje em curso é essencial desconstruir essa revolta e reverter a seu favor a tragédia do Museu Nacional. Ainda com as chamas a arder, teve início o ataque a tudo o que o Museu representava, através do vale-tudo de uma disputa de narrativas, na qual as fake news são utilizadas sem nenhum pudor.

Nos dias que se seguiram ao incêndio, embora boa parte da imprensa e o conjunto dos depoimentos de profissionais ligados ao Museu acentuassem as responsabilidades do governo federal pelos cortes de verbas que inviabilizavam sua manutenção adequada, assim como de outros equipamentos culturais semelhantes, os veículos de comunicação do Grupo Globo iniciaram um cerrado ataque à Universidade Federal do Rio de Janeiro, numa linha que, ao mesmo tempo, procurava responsabilizar diretamente a administração da UFRJ pelo incêndio (acusando-a de má gestão dos recursos públicos) e defender a necessidade de um modelo privado de gestão do Museu.

Dados sobre o orçamento da Universidade foram apresentados pelos veículos Globo, comparando os gastos com pessoal e as despesas de manutenção e investimentos para sugerir que o orçamento da UFRJ cresceu nos últimos anos, mas a administração da Universidade optou por gastar mais com pessoal. O fato de que os gastos com os salários e benefícios previdenciários dos servidores públicos nela lotados não dependem da gestão de uma Universidade Federal é de conhecimento público e os números reais que demonstraram a queda do orçamento da instituição foram não apenas apresentados pela UFRJ, como também pela Assessoria de Orçamento do Congresso Nacional.

Em manipulação mais explícita, o jornal O Globo noticiou que na década de 1990 o Banco Mundial havia oferecido financiamento para a Universidade restaurar o Museu, mas a proposta teria sido recusada por “motivos ideológicos” pela UFRJ, porque envolveria a gestão via Fundação Privada ou Organizações Sociais. A notícia, cuja fonte seria o empresário Israel Klabin, foi repetida por outros veículos, mas logo seria desmentida pelo próprio Banco Mundial, que em nota informou que as discussões preliminares sobre o financiamento, ocorridas entre 1998 e 2000, foram encerradas pelo próprio banco, sem nunca ter existido qualquer proposta concreta.

Em 05 de setembro, o Correio Brasiliense, publicaria notícia da reunião de banqueiros com Temer, na qual esses teriam se mostrado dispostos a financiar a recuperação do Museu, desde que o reitor da UFRJ fosse “demitido”. A Febrabam desmentiu, no dia seguinte, a informação de que teria sido feita essa exigência, através de nota oficial. Comentando essas notícias em plenária aberta, realizada no último dia 06, na Quinta da Boa Vista, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, perguntou aos presentes como definir aquelas matérias, sendo respondido por um coro de “fake news”.

Para compreender esse recurso a fake news e o furor do ataque de O Globo e outros veículos de comunicação empresariais é necessário situá-lo no contexto de defesa explícita por esses órgãos da retirada do investimento estatal nas Universidades Públicas, que em seus planos deveriam cobrar mensalidades e abdicar de sua função constitucional de manter, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão. De um lado, tal projeto garantiria a abertura total do mercado para o lucrativo negócio da educação superior privada, de outro, abdicaria de vez a qualquer pretensão de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil (no qual as Universidades Públicas possuem papel central), assumindo plenamente uma “vocação” dependente e semicolonial do país.

Mas, há interesses econômicos mais imediatos envolvidos nessa história. A Fundação Roberto Marinho, braço do Grupo Globo nas áreas de educação e cultura, tem hoje como um dos seus principais empreendimentos a gestão de Museus. Nos museus geridos pela fundação dos Marinho, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP) injeta centenas de milhões de reais dos cofres públicos em empreendimentos financeiramente bem-sucedidos de lazer cultural, com acervos pequenos ou inexistentes (museus “virtuais” e “tecnológicos”) e nenhum compromisso com a pesquisa ou a extensão universitária, em modelo em tudo diverso daquele do Museu Nacional.

O que os arautos da gestão privada dos Museus não vão dizer é que incêndios também ocorrem neles, como no exemplo do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, administrado pela Fundação Roberto Marinho. E que muitos dos seus projetos estão parados, depois de receberem centenas de milhões dos cofres públicos, como no caso do prédio do MIS na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, cuja previsão inicial de entrega era para 2012 e está inacabado até hoje, tendo consumido cerca de 100 milhões de reais de recursos públicos até 2014. Outro empreendimento gerido pela Fundação Roberto Marinho.

Caso examinemos com mais atenção, veremos que mesmo a joia da coroa dos exemplos apresentados como “bem-sucedidos” de gestão privada dos Museus – o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro – esconde muitos esqueletos em seus armários. O projeto foi encomendado pela Prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes, ao arquiteto espanhol Santiago Calatrava. Uma rápida busca na internet será suficiente para aferir-se o quanto o arquiteto e seus projetos são associados a escândalos de corrupção e superfaturamento de obras em diversas cidades espanholas, alguns dos quais levaram à queda e prisão de autoridades municipais e estaduais, principalmente do Partido Popular, tendo alguns desses escândalos sido decisivos para a queda do primeiro-ministro Rajoy, no ano passado. A construção ficou a cargo de uma PPP, através do consórcio Porto Novo, liderado pelas mais que conhecidas empreiteiras Odebrecht e OAS, com a participação da Carioca. Oficialmente, esse museu custou 215 milhões de reais (a previsão inicial era de 130 milhões de reais), com recursos anunciados inicialmente como privados (embora derivados da renúncia fiscal via Lei de Incentivo à Cultura, ou seja, recursos públicos). No entanto, uma auditoria movida pela atual gestão da prefeitura do Rio, encontrou gastos públicos da ordem de 686 milhões de reais para a construção e manutenção, até 2017, do Museu do Amanhã e seu vizinho Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), também administrado pelos Marinho, via PPP e OS. Em 2012, os vereadores do PSOL já questionavam a prefeitura por remanejamentos do orçamento municipal que retiraram mais de 110 milhões de verbas antes previstas para urbanização de favelas para aplicar nas obras do museu.

Em 2017, os cofres da prefeitura transferiram 12 milhões de reais ao Museu do Amanhã, valor que se manterá este ano. O valor era ainda maior nos anos anteriores. Entre 2015-2016, a prefeitura transferiu 32 milhões para a operação do Museu, que só começou a funcionar efetivamente em 2016.

Não pode haver muitas dúvidas de que a postura do Grupo Globo na cobertura da tragédia do Museu Nacional possui relação não apenas com uma concepção ideológica e um projeto político de desmonte da coisa pública, mas também com interesses materiais bastante objetivos de empresariamento do setor cultural, dos museus em especial.

Cabe destacar, entretanto, que este projeto empresarial encontra, como em tantos outros casos, suporte dos dirigentes do Estado brasileiro, alguns deles inclusive tomando a dianteira na defesa da privatização do Museu e no ataque à Universidade.

“Fontes Oficiais”
O incêndio do Museu e a comoção que gerou abriram cofres antes totalmente fechados. No dia seguinte à tragédia, a reitoria da UFRJ reuniu-se com autoridades do governo Federal e o Ministério da Educação anunciou a liberação emergencial de 10 milhões de reais para obras de contenção e proteção da estrutura do prédio histórico, garantindo a segurança para um trabalho de arqueologia das ruínas, que possa gerar a recuperação de algumas peças do acervo. Trabalho que, graças a entendimentos da reitoria com a Unesco, contará com o suporte de técnicos altamente especializados vindos de outros países para dar apoio à equipe do Museu Nacional, que é das mais qualificadas no Brasil.

No entanto, desde a noite do incêndio, uma voz do primeiro escalão de Temer, esforçou-se por estabelecer em todos os veículos a que teve acesso, uma narrativa que desresponsabilizava o governo federal e culpabilizava a gestão da UFRJ pela tragédia. Trata-se do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Leitão é formado em jornalismo pela própria UFRJ e nos últimos 15 anos ocupou diversos cargos públicos, no Ministério da Cultura do primeiro governo Lula, em assessorias do BNDES, na Ancine, Rio Filmes e foi Secretário de Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro, gestão de Eduardo Paes, justamente entre 2012 e 2015. Como tantos outros em posições semelhantes, Leitão também praticou a chamada “porta giratória”, ocupando cargos gerenciais e tornando-se sócio de empreendimentos privados no setor áudio-visual nos períodos em que estava “de folga” dos cargos públicos.

A narrativa entoada por Leitão ao longo da primeira semana após o incêndio pode ser resumida numa passagem de uma entrevista, publicada no dia 08 de setembro, à revista Época, outro veículo do Grupo Globo. Defendendo-se de perguntas que apontavam para a responsabilidade do governo no ocorrido, ele procura transferir para a universidade e sua administração a culpa pelo episódio: “Ela (UFRJ) optou por investir em outras áreas. É uma questão de planejamento e priorização. Eu como gestor teria feito outras opções. Eu faço a gestão da escassez. A UFRJ tem autonomia administrativa e financeira, ela recebe os recursos do MEC e decide o que faz com seu orçamento discricionário (despesas não obrigatórias).” A partir desse “diagnóstico”, Leitão ameaçou, na mesma entrevista, a retirada do Museu do âmbito da UFRJ.

Dois dias depois da publicação da entrevista, nesta segunda-feira, 10 de setembro, Temer assinou duas Medidas Provisórias que confirmam as intenções expressas desde o início pelo ministro Leitão. Numa delas extinguiu o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e transferiu os 27 museus federais sob sua gestão para uma nova Agência Brasileira de Museus (ABRAM), entidade de cunho fundacional que, segundo o governo, será responsável pela reconstrução do Museu Nacional que, entretanto, se manteria sob gestão da UFRJ. A segunda MP criou um “fundo patrimonial”, anunciado quando da reunião com banqueiros na semana anterior, para receber doações de entes privados destinadas à reconstrução do Museu Nacional e manutenção de outros museus.

No melhor estilo da “doutrina do choque”, o governo Temer e seu ministro Leitão aproveitaram a tragédia para empurrar de afogadilho, sem nenhum debate com os servidores e instituições da área, um modelo privado de gestão, não só para a reconstrução do Museu Nacional, mas para o funcionamento do conjunto dos museus federais.

Leia a íntegra das Medidas Provisórias

É curioso que, nos mesmos veículos que espalharam notícias inverídicas de que a Universidade se recusara a assinar acordos com organismos internacionais por “razões ideológicas”, o Ministro Leitão justifique suas posições e ações privatizantes, como o fez na entrevista para Época, com uma declaração de princípios explicitamente ideológica: “Fui me afastando aos poucos de uma visão de esquerda e fui me tornando muito mais um liberal crítico do populismo, do estatismo e do coletivismo, que eu considero três grandes males do Brasil e da América Latina como um todo.” Declaração justificada por uma suposta atuação na Prefeitura do Rio pautada por “redução do gasto” e “aperfeiçoamento de gestão” (justamente na época em que se concluíam obras faraônicas como o Museu do Amanhã, com forte aporte de verbas públicas, como vimos).

Como no caso dos veículos do Grupo Globo, é importante perceber como posições ideológicas de ataque à Universidade Pública e aos equipamentos culturais geridos por entes públicos estão relacionadas a interesses materiais bastante objetivos. Quando assumiu o Ministério da Cultura, em meados do ano passado, Leitão fez várias declarações dizendo que sua prioridade era reabrir o Canecão.

O espaço, que funcionou como casa de shows por décadas, ocupava irregularmente um terreno da UFRJ e foi retomado judicialmente pela universidade há alguns anos. Desde então, dirigentes universitários tentaram, até aqui sem sucesso, conseguir recursos para garantir a reabertura do espaço, com um projeto cultural e socialmente orientado pelos princípios do público. O Ministro Leitão, entretanto, no ano passado, antes de qualquer contato com a reitoria da Universidade, já se reunia com empresários do setor de espetáculos para discutir a reabertura do Canecão.

Conforme notícia publicada pelo próprio Ministério, entre esses empresários estava Fernando Altério, principal acionista e CEO da Time for Fun, maior empresa de agenciamento de espetáculos e gerenciamento de casas de shows do país. Meses depois, Altério receberia do Ministério a Ordem do Mérito da Cultura e agradeceria a comenda, ressaltando a importância do reconhecimento inédito de um “empreendedor” do setor cultural, em título que normalmente era concedido apenas a artistas.

Em março deste ano, as colunas sociais noticiaram o jantar oferecido pelo empresário, em sua residência, em homenagem ao Ministro da Cultura.

Os planos originais de Leitão (e Altério?) para o Canecão, entretanto, não foram adiante, pois a reitoria da UFRJ denunciou que as tratativas do ministério estavam sendo feitas sem o conhecimento da Universidade e quando reunida com Leitão, manteve posição contrária ao modelo por ele sugerido (o já conhecido PPP + OS), apresentando outras propostas para o Canecão, bem como para… o Museu Nacional. Conforme notícia publicada pela UFRJ em agosto do ano passado:

“O reitor destacou que o modelo de uso precisa (…) devolver um espaço de cultura à cidade, à altura da importância da produção artística consolidada pelo antigo Canecão, contemplando ao mesmo tempo a produção cultural da UFRJ”.

Percebe-se, portanto, que os problemas do ministro Leitão com a UFRJ e sua reitoria são mais antigos e originam-se de uma diferença profunda de projetos para a Educação e para a produção e a difusão de cultura no país, opondo uma perspectiva autônoma e voltada para os interesses públicos de Universidade a um modelo de mercado, que garante fundos públicos para lucros privados, sem qualquer comprometimento com os pilares da qualidade da atividade universitária, assentados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Nesse embate não pode haver dúvidas. Estamos ao lado, dos servidores, estudantes e usuários do Museu Nacional – o Museu Nacional é UFRJ! – e da própria UFRJ, em torno à defesa da Universidade Pública e contra o saque do fundo público pelos interesses do grande capital, cada vez mais ávido de converter completamente a educação e a cultura aos ditames do lucro e da acumulação privados.

11 Setembro, 2018  

Texto publicado no site Esquerda Online