Categoria: Textos do Boteko

 

Por: Thomé, Borges, Brito, Fortes, Palácios, Rego, Schramm, Matta, 2020

A pesquisa na área da saúde, em particular os estudos que envolvem seres humanos, tem um foco primordialmente biomédico, compreendendo os eventos relacionados à saúde humana como exclusivamente biológicos, sem levar em conta necessariamente o seu entorno social, econômico e cultural. Esse é caso notadamente de ensaios clínicos multicêntricos. Em meados da década de 60 a pesquisa participativa surgiu como proposta alternativa aos modos de pesquisa clássicos.

 

A pesquisa participativa prevê engajamento da comunidade que compreenda potenciais participantes de pesquisa na tomada de decisões e portanto melhor aplicabilidade dos resultados para a própria comunidade. É importante ressaltar que para fins de compreensão deste texto, por comunidade entende-se o grupo de pessoas passíveis de terem seus representantes convidados a participar em pesquisa envolvendo seres humanos. Esta definição de comunidade pode ter sentidos vários, e pode significar grupos específicos unidos por: alguma vulnerabilidade em particular, um senso de identidade, serem moradores de um local específico, ou, por vezes, de um país inteiro. A pesquisa participativa inclui os indivíduos e suas vozes no centro do debate para que sejam agentes de transformação local comunitária. Assim, a própria comunidade onde está sendo conduzida a pesquisa passa a ser ouvida sobre seus próprios problemas, fomentando construções coletivas entre comunidade, pesquisadores e gestores públicos. Esse aspecto traz reflexões importantes por exemplo ao não colocar a comunidade num papel de cenário da pesquisa apenas, mas sim valoriza a sua participação de forma significativa durante todo o seu ciclo: do seu desenho, à sua condução e retorno e disseminação dos resultados. A pesquisa participativa prevê portanto o estabelecimento de cooperação equitativa que inclusive colabora para a capacitação da comunidade para desenvolver seus próprios estudos.

 

Durante outros surtos recentes de doenças infecciosas tais como Ebola e Zika, assim como situações de desastres naturais, durante as quais conduziu-se pesquisa de grande relevância para a ciência, houve relatos de não envolvimento de pesquisadores, instituições de pesquisa, e autoridades sanitárias locais no processo de tomada de decisões, de desenho ou condução da pesquisa– tampouco retorno dos pesquisadores à comunidade após a finalização da pesquisa ii. Em particular durante uma pandemia como a da covid-19, seria fácil justificar a abordagem da pesquisa de perspectiva biomédica e menos participativa, por diversos motivos. Em primeiro lugar há pressa em obter resultados em relação a novas opções terapêuticas ou profiláticas contra a covid-19. Adicionalmente, durante uma pandemia, os interesses públicos do coletivo mais amplo (nacional e internacional) podem se suplantar aos interesses de uma comunidade específica, de grupos específicos. Finalmente, as comunidades podem se deparar com protocolos de pesquisa de estudos multicêntricos que utilizam protocolos harmonizados de pesquisa, com metodologia e desfechos pré-determinados.

 

Apesar das barreiras expostas acima, e mesmo nos estudos multicêntricos originados fora do País, comunidades deveriam ser envolvidas no processo de pesquisa ao redor da covid-19 da forma mais abrangente possível, uma vez que as repercussões sociais, políticas, econômicas, sanitárias, psicológicas, entre outras, assumem dimensões inéditas no contexto da pandemia.

 

As iniquidades decorrentes das relações entre os países e sua capacidade de resposta e proteção à população e grupos vulneráveis reforçam a necessidade de estratégias inclusivas e participativas de pesquisa. No desenho e condução de ensaios clínicos em particular, comitês de ética têm a oportunidade de revisar se o protocolo prevê o envolvimento e respeito às comunidades. O valor ético de tratar o outro como igual se traduz durante uma pandemia por exemplo em relações transparentes entre pesquisadores e comunidades que participarão em estudos clínicos (ou outros), assim como entre instituições de pesquisa. As premissas da pesquisa participativa podem servir de referencial para o envolvimento mais significativo da comunidade a participar de esforços de pesquisa. Neste sentido, seguem algumas boas práticas sugeridas:

• Em situações de parcerias internacionais, os protocolos de pesquisa propostos para serem considerados devem estar harmonizados com os interesses locais, e no caso de pandemias como a do covid-19, estar alinhados com a resposta à pandemia. Também devem ser, além de cientificamente relevantes, construídos de maneira ética e culturalmente aceitável no país, ou no local onde será implementado.
• Abordagens de envolvimento da comunidade devem ter início no financiamento do projeto de pesquisa: instituições financiadoras deveriam exigir planos coerentes e exequíveis de envolvimento da comunidade de pesquisadores apresentando propostas de pesquisa. De maneira análoga, instituições reguladoras éticas e sanitárias devem fazer essa mesma avaliação, e exigir de equipes de pesquisa tais provisões.
• Processos de tomada de decisões ao redor da pesquisa devem ser os mais inclusivos possíveis. Minimamente, governos e instituições de pesquisa locais devem ser envolvidos o mais precocemente possível na discussão de protocolos de pesquisa, seus objetivos, metodologia e planos de divulgação de seus resultados. Na impossibilidade de se obter este nível de inclusão, por fatores como tempo ou no caso de protocolos multicêntricos, desde que preenchidos os demais critérios tais como adequação científica e ética para o país, atores locais devem ser envolvidos a partir do processo de implementação do protocolo de pesquisa, para fazer os ajustes necessários em respeito às particularidades culturais das comunidades.
• Vale lembrar que a elite cultural de um país ou instituições de pesquisa não são de forma nenhuma representativos de determinadas comunidades, em particular as mais vulneráveis. Esforços devem ser feitos para de fato incluir membros oriundos destas comunidades no processo de decisão, que sejam destas representativos, ou pelo menos seus melhores representantes, figuras que não são oriundos das comunidades per se, mas falam por elas e defendem seus direitos. São várias as situações em que a comunidade poderá ser assim representada, por exemplo: durante pesquisa formativa, processos de apreciação, condução, análise de dados do estudo e retorno de resultados à própria comunidade.
• Construção dialogada de orientações e recomendações relacionadas ao tema da pesquisa adaptadas e acessíveis ao contexto social, econômico, cultural e sanitário dos grupos e indivíduos participantes.

• Também importante será envolver comunidades não geográficas tais como grupos de pacientes, pessoas mais vulneráveis para infecção ou pior prognóstico, ou pessoas afetadas por uma determinada doença, no momento em particular a covid-19, na tomada de decisões. Aconselha-se o aproveitamento de grupos de pacientes, redes ou grupos comunitários previamente estabelecidos para a formação de grupos comunitários que assessorem o desenvolvimento de pesquisas.
• Na ausência de redes de pacientes/ redes comunitárias prévias a uma emergência de saúde pública como esta de covid-19, tratar o outro como igual deve significar a manutenção de uma comunicação clara e transparente entre as partes envolvidas (pesquisador-comunidade) desde o início deste vínculo, além do compromisso de estabelecimento de uma relação em que as vozes locais serão escutadas no desenrolar da pesquisa.
• O uso de mídias relevantes em linguagem acessível para a comunicação com as comunidades deve ser focado em esclarecer questões técnicas (com base científica) e desmentir notícias falsas por exemplo ao redor das pesquisas propostas. Um plano de comunicação de pesquisa pode ser mais eficaz se desenvolvida em conjunto com representantes das comunidades-alvo.
• Estabelecimento de estratégias de avaliação e discussão entre pesquisadores, instituições, financiadores e participantes sobre o processo de pesquisa, seus resultados e consequências no contexto pós-epidemia para identificar problemas, lacunas de conhecimento, comunicação e informação.

 

Finalmente, devemos pensar na importância da constituição, no período entre epidemias, de grupos representativos de comunidades para que esses dispositivos possam discutir as repercussões pós-epidemia, e para que estejam de prontidão para novas oportunidades de atuação, por exemplo uma nova epidemia ou desastre natural que sejam alvo de projetos de pesquisa. Nunca é demais lembrar, aliás, que a própria Constituição Federal prevê a participação da comunidade como diretriz das ações e serviços públicos de saúde (Art. 198).

 

Desta forma, o envolvimento de comunidades pode se dar de maneira muito mais eficaz, democrática e profunda.

 

Autores:

• Beatriz Thomé – UNIFESP – Contato: biathome@gmail.com
• Luna Borges – UnB, IPPF
• Luciana Brito – Anis, Rio de Janeiro Unit/Unesco Chair of Bioethics at Haifa
• Pablo Fortes – Ensp/Fiocruz – PPGBIOS, GT Bioética Abrasco
• Marisa Palácios – Nubea/UFRJ, PPGBIOS, GT Bioética Abrasco – Rio de Janeiro Unit/Unesco Chair of Bioethics at Haifa
• Sergio Rego – Ensp/Fiocruz , PPGBIOS, CNPq, GT Bioética Abrasco, Rio de Janeiro
• Unit/Unesco Chair of Bioethics at Haifa
• Fermin Roland Schramm – Ensp/Fiocruz, PPGBIOS
• Gustavo Matta – Ensp/Fiocruz

 

Contribuições: Beatriz Thomé escreveu a primeira versão do texto, que foi debatido com os demais autores e escrito sucessivas versões até chegarmos à versão final.

• Todos os autores participam do Observatório Covid-19, GT de Bioética, organizado na Fundação Oswaldo Cruz.
• Participam do GT de Bioética do Observatório Covid-19 docentes da: Ensp/Fiocruz, Nubea/Ufrj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal de São Paulo. Docentes do Programa de Pós-graduação em Bioética e Ética Aplicada (PPGBIOS), do GT Bioética da Abrasco e da Rio de Janeiro Unit of the International Network of the Unesco Chair in Bioethics at Haifa.
• i Dias S, Gama A. Investigação participativa baseada na comunidade em saúde pública: potencialidades e desafios. Rev Panam Salud Publica. 2014;(35)(2):150-4.

ii Research in global health emergencies, Nuffield Report, Jan 2020.

Por: Sergio Rego (Ensp/Fiocruz; CNPq) e Marisa Palácios (Nubea/ UFRJ)

Há décadas que já se diz que a sociedade moderna, ocidental, reforça o individualismo e seus modelos econômicos estimulam e incentivam a competição. Incentiva-se a busca do sucesso individual e mal se disfarça uma certa complacência com meios que poderiam facilmente ser qualificados como amorais.

No Brasil e alhures, a preocupação com o outro começou a ser qualificado como uma mera estratégia de conquista e manutenção de poder político. Mais do que os resultados na disputa política o que acabamos verificando foi a intensificação do individualismo e a implementação de políticas que prejudicam profundamente a capacidade de sobrevivência com um mínimo de dignidade para gigantescos segmentos da população brasileira. Tem se intensificado um fenômeno que é facilmente observável em diferentes países ocidentais: o isolamento dos segmentos que desfrutam de privilégios econômicos e sociais em condomínios e pequenas ilhas de segurança e prosperidade.

Mas eis que surge um vírus que pode nos ajudar a compreender a vida em sociedade de uma forma mais aproximadamente humana. O poeta britânico John Donne escreveu, há cerca de cinco séculos, que “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída (…); a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” Esse poema foi lembrado por Hemingway em seu livro “Por quem os sinos tocam?” sobre a Guerra Civil Espanhola e merece ser lembrado agora também para enfatizarmos que não apenas o mundo hoje esta profundamente interligado, mas também os habitantes humanos. É uma perigosa ilusão achar que uma sociedade com desigualdades tão intensas como a nossa é capaz de garantir uma sobrevivência asséptica a qualquer de seus segmentos. Desta vez foi preciso um pequeno e desprezível vírus para dar esse sacode em nossa sociedade injusta e preconceituosa. A Europa e os Estados Unidos estão mostrando que o bem-estar seletivo não é suficiente para proteger os mais ricos e poderosos.

Hoje, no Brasil, nos EUA e mesmo na Itália vemos o preço que pagamos pelo descrédito pregado contra a ciência e o desmonte de suas estruturas sanitárias. De certo que os Estados Unidos nunca tiveram um sistema de saúde público de assistência, uma vez que o chamado “obamacare” foi desmontado sem ter tido tempo de ser implementado, mas o desmonte veio na forma de redução de recursos para o que havia no setor de saúde pública, como o CDC. O preço que pagam por este desinvestimento é semelhante ao que estamos pagando aqui. Não devemos nos comparar aos Estados Unidos para nos consolarmos de que estamos em uma situação tão ruim como eles, mas é preciso ter consciência que ambos os países foram pegos desprevenidos pela pandemia. E este despreparo não foi por acaso, mas uma consequência previsível do desinvestimento imposto ao setor público. E é pior: hoje assistimos autoridades econômicas de nosso país tentando se aproveitar da catástrofe que vai se desenhando para tentar implementar suas propostas de reformas como se estas fossem algum tipo de resposta possível para a crise sanitária. Não é. O abandono e a minimização das políticas de amparo social apenas agravam a situação.

Bioeticistas chineses (Ruipeng Lei e Renzong Qiu) escreveram para o Hasting Center um artigo onde apropriadamente citam uma frase atribuída a Hegel: “We learn from history that we do not learn from history”, mas isso não pode ser um destino. Precisamos apostar em um novo mundo, no renascimento da solidariedade acima da ânsia pelo acúmulo dos bens materiais. O povo brasileiro é solidário e estão demonstrando, com inúmeros exemplos, serem capazes de ser solidários no momento de crise também. 

Ainda não há uma disseminação uniforme desse sentimento de que sem solidariedade a travessia da crise é muito mais penosa. A sociedade começa a se organizar com esse propósito, como, por exemplo, o fez a Central Única das Favelas (Cufa) que publicou uma importante contribuição sobre como pode ser a resposta dos governos para os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade. Mas já passou da hora dos chamados investidores do mercado financeiro, que lucram com a especulação e que não produzem nenhuma gota de álcool gel, compreender que precisam desempenhar um papel importante no apoio financeiro ao combate da pandemia. Devem ser “solidários” espontânea ou compulsoriamente.

 

Referências:

CUFA. Propostas de medidas para reduzir os impactos da pandemia de covid19 nos territórios das favelas brasileiras. Disponível em http://cufa.org.br/noticia.php?n=MjYx

Lei R & Qiu R. Report from China: Ethical Questions on the Response to the Coronavirus. Available from https://www.thehastingscenter.org/report-from-china-ethical-questions-on-the-response-tothe-coronavirus/ Published on: January 31, 2020

 

DOI: 10.13140/RG.2.2.23037.51681

Por: Claudia Chagas, Flavia Alves, Luciana Narciso e Roberta Lemos

Em determinadas situações, como a pandemia do COVID-19 que vivemos agora, é comum encontrarmos equipes de saúde realizando pesquisas científicas nos locais em que a população busca por assistência em saúde. De fato, os estudos são muito importantes, porque geram informações que serão utilizadas para o desenvolvimento de drogas que possam combater os danos físicos gerados pelo agente infeccioso – neste caso, um vírus, o Sars-COV-2 – e desenvolver vacinas que possam prevenir a infecção por ele.

 

Estudo Clínico, Ensaio Clínico ou Pesquisa Clínica são os termos mais comumente utilizados quando falamos a respeito de uma investigação científica que envolve seres humanos. Esta investigação existe para alcançarmos novos conhecimentos científicos, sejam eles sobre o funcionamento normal do organismo, sobre as doenças que podem afetá-lo, sobre novas formas de diagnosticar doenças, prevenir ou ainda aperfeiçoar um tratamento já existente, que pode vir a ser substituído por uma terapia mais eficaz e segura. Ou seja, a pesquisa é um caminho valioso para o avanço na condução dos casos de pacientes futuros.

No entanto, existem normas (nacionais e internacionaispara a condução desses trabalhos. Estas preveem, acima de tudo, a proteção dos participantes de pesquisas e garantem que a sua realização se dê dentro de um padrão ético e científico adequado. Desta forma, no momento em que estamos todas e todos vulneráveis à infecção e necessidade de atendimento, e inclusive de uma internação hospitalar, é fundamental que o acesso às informações relativas aos direitos dos usuários da saúde seja amplamente publicizado, principalmente no que se refere à sua inclusão nas pesquisas.

Entretanto, é importante dizer que a maior preocupação de uma pesquisa deve ser a garantia da participação VOLUNTÁRIA no estudo do usuário da saúde (pacientes, familiares, responsáveis legais, profissionais de saúde e voluntários “saudáveis”), ao que chamamos de respeito à autonomia do indivíduo. Cabe ressaltar que o exercício da autonomia pressupõe esclarecimento, portanto a equipe de pesquisa deverá informar aos usuários da saúde com clareza, desde o primeiro contato, todos os aspectos éticos presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos e na principal regulamentação ética nacional, a Resolução Nº466 de 12/12/2012 do Conselho Nacional de Saúde, conferindo proteção aos participantes de pesquisa. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e seus Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) têm importancia vital de analisar o que está sendo pesquisado, com o objetivo de evitar quaisquer abusos contra a integridade dos participantes de pesquisa.

Portanto, trazer agilidade para este processo deve caminhar junto com a proteção da população que se encontra fragilizada e vulnerável diante do desconhecido e do medo de um desfecho fatal. Isto quer dizer que o desenvolvimento de ciência deve estar caminhando junto com a ética nas pesquisas.

As pesquisas podem acontecer para fins de acumular informações exclusivamente, sejam elas investigativas com uso de intervenção por técnica diagnóstica, procedimentos ou por produtos investigacionais que possam vir a se tornar medicamentos padronizados, com rigor científico e ético regidos por regulamentações consolidadas, como citado anteriormente, que fazem parte do cotidiano dos profissionais de saúde envolvidos e que dominam seus direitos e deveres.

Sendo assim, independente do objetivo da pesquisa, alertamos a população para que tenham seus direitos resguardados, e para o aspecto de que há uma grande diferença entre ser o paciente e o ser participante de pesquisa. Um não se sobrepõe ao outro, e o fato de não desejar participar de uma pesquisa não fará com que seja privado ofertada de qualquer medida terapêutica disponível. Ou seja, não haverá qualquer prejuízo ao seu tratamento. Tenham em mente que o principal documento da pesquisa, que também deverá ser entregue a quem se voluntaria a participar dela, é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Este documento deve conter todas as informações sobre a pesquisa, incluindo os contatos do pesquisador responsável e do CEP que aprovou a pesquisa, se haverá alguma forma de ressarcimento, resultados esperados, prováveis riscos existentes, duração da pesquisa e todo o seu detalhamento. Deve estar assinado pelo participante e pelo profissional responsável pela pesquisa, mas SOMENTE após o total esclarecimento da situação, e livre de inferências, o individuo poderá optar se participará ou não da pesquisa, cabendo-lhe o direito de retirar dúvidas em qualquer momento e retirar-se do estudo quando for de desejo próprio. Todas as informações fornecidas e geradas serão confidenciais, mas não exime o participante de conhecer o andamento da sua pesquisa.

Sendo assim, pensando-se no momento atípico em que vivemos – a pandemia de Covid-19 – e na rapidez que as informações nos chegam, com mudanças frequentes da condução diagnóstica e terapêutica da doença, fica difícil não pensar atentamente na luta pela sobrevivência contra o tempo, que expõe a relação delicada entre a vulnerabilidade e a autonomia do usuário da saúde (participante de pesquisa).

Portanto, se optarem por participar de alguma pesquisa, saibam que este ato é louvável, mas nem por isto deve ser inseguro para quem se voluntaria a contribuir com o avanço da ciência.

 

Texto elaborado por: Marisa Palacios, Simone Maria da Silva,

Luciana Narciso e Maria Claudia Vater do NUBEA/UFRJ, 

Roberta Lemos e Sergio Rego da ENSP/FIOCRUZ

As pesquisas com seres humanos apresentam aspectos éticos que exigem reflexão, avaliação segundo normas vigentes, e de acompanhamento para proteção dos participantes de pesquisa, do pesquisador, da instituição e da própria pesquisa. Pesquisas devem ter regulação ética: a população participante deve ser respeitada, os riscos associados a participação não devem ser excessivos, deve haver benefícios e critérios justos de inclusão de participantes.

A história da humanidade mostra que não basta o bom senso de pesquisadores, nem a boa técnica e dos conselhos que fiscalizam o exercício profissional. Até os dias de hoje diversas pesquisas em vários lugares do mundo, apesar da boa intenção de pesquisadores, sofreram criticas severas e justas por inadequação ética.  Há um conflito de interesse inerente à pesquisa quando o pesquisador está totalmente convencido de que seu projeto é o melhor que ele pode produzir e que salvará muitas vidas. Esse convencimento pode sobrepujar a avaliação dos benefícios e riscos e o respeito aos participantes que devem ser, afinal, o interesse primário da pesquisa. É necessária a existência de comitês independentes para poder desenvolver uma avaliação isenta. E é por isso, que desde 1975 as regulamentações internacionais exigem que toda pesquisa passe por uma avaliação ética independente antes de seu início. 

O sistema de regulação ética no Brasil

Diante destas preocupações, em 1996, foi criado um sistema de avaliação ética das pesquisas que envolvem humanos no Brasil. A resolução CNS no. 196/1996  estabeleceu que cada instituição que realize pesquisa com humanos deve constituir seu Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que dever funcionar de forma independente, e criou a Comissão Nacional de Ética Pesquisa  (CONEP). A CONEP é uma comissão do  Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de coordenar o sistema de regulação de ética em pesquisas realizadas no país.

O Conselho Nacional de Saúde é o órgão do controle social da Saúde. Sua composição de 50% de representantes de usuários do sistema de saúde, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços tem o objetivo de “manter equilíbrio dos interesses envolvidos”(CNS). O Ministério da Saúde tem seus representantes entre o grupo de gestores. O  CNS através da constituição desse sistema garante que os estudos realizados no Brasil sejam submetidos a avaliação ética por meio de comitês multiprofissionais e com representação de usuários, os CEPs. Atualmente (março/2020), o sistema possui 848 CEPs em atividade. O funcionamento do sistema e a ação de cada um de seus integrantes são orientados por princípios da ética pública como a impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. A avaliação ética é feita seguindo os princípios emanados de nossa regulamentação sobre o tema, harmonizada com a regulamentação internacional, obedecendo os prazos estabelecidos em norma operacional (CNS  001/2013).  Além disto, cabe à CONEP realizar a adequação e a atualização das normativas que direcionam a pesquisa no país, e ainda, registrar, supervisionar o funcionamento e cancelar o registro dos Comitês de Ética em Pesquisa existentes no território nacional.  

Durante epidemia o sistema de regulação ética para pesquisas é crucial

As epidemias fazem parte da realidade de um mundo cada vez mais globalizado. Países como China, Itália, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, Equador e Brasil vem se assemelhando no despreparo frente a um vírus que como um trator desgovernado pega de surpresa quem estiver em sua frente.  

O contexto da pandemia, de medo , de escassez de opções terapêuticas, do risco grande de quebra do sistema de saúde, deixa a população ainda mais vulnerável. O momento de crise é também um momento de oportunidades e para alguns setores pode representar um lucro extraordinário. Assim, o conflito de interesses precisa ser adequadamente manejado, compreendendo que há interesses econômicos poderosos envolvidos nas pesquisas.  Além da justa necessidade de urgência em encontrar soluções para salvar vidas esses são fatores que associados podem colocar as vidas em risco. Além disso, grande parte das pesquisas, além de buscar solução individual para resolução do problema, busca alimentar as políticas de saúde pública dos países mais afetados pela pandemia. É assim que o papel que cumpre o sistema de regulação ganha mais relevância. 

Essa epidemia com sua curva exponencial gera a necessidade de uma ação coordenada imediata com rápida definição de respostas e tomada de decisão fugindo das ações comumente realizadas. A urgência de pesquisas de todas as origens, para dar respostas ou evidências para embasar decisões políticas, leva a uma corrida sem precedentes ao sistema de regulação.  Nesse contexto a CONEP tem demonstrado que o modelo de regulação baseado no controle social pode se comprometer com rapidez nas avaliações sem perder de vista a garantia da eticidade das pesquisas, como exige o enfrentamento da pandemia.

O PL não contribui para o enfrentamento da epidemia

A notícia de que o Projeto de Lei que pretende regulamentar a pesquisa clínica, PL 7082/2017 (da Câmara dos Deputados) voltou a tramitar em regime de urgência, por um requerimento de 30/03/2020, nos coloca em alerta. O PL vem tramitando desde 2015 (PL200/15 do Senado), foi uma proposta da Interfarma que defende, legitimamente, os interesses desse setor industrial. Com o processo de tramitação várias emendas foram aprovadas num processo de aproximação com a regulamentação atual do sistema do CNS. Uma das questões sem acordo foi a que propõe a vinculação do sistema de regulação ética ao Ministério da Saúde.  Isso significa colocar o sistema sob influência principal dos interesses da gestão. Essa mudança transforma inteiramente o sistema atual, alterando o princípio fundamental no qual se assenta a avaliação ética por Comitê de Ética em Pesquisa: sua independência.

Desde 1975 na Declaração de Helsinque e em todas as normas éticas para pesquisas em humanos nacionais e internacionais, há a exigência de avaliação ética por comitê independente. E a preocupação é justamente a possibilidade de conflito de interesse.

A avaliação ética precisa ser livre de interesses imediatos o que só é possível mantendo à distância os interesses dos pesquisadores e patrocinadores. A composição multidisciplinar exerce um efeito importante evitando que normas de conduta internas a uma profissão possam enviesar a compreensão dos interesses do participante e comprometer uma avaliação isenta da pesquisa. A participação de representante de usuários completa a composição dos CEPs. Sua função é poder apresentar o ponto de vista dos usuários que sempre deve ser levado em consideração na tomada de decisão de aprovar um projeto de pesquisa. Admitir que todos os humanos têm dignidade, que todo humano deve ser considerado um fim em si mesmo, impõe que aqueles que vão se submeter a pesquisa sejam ouvidos desde a proposição da pesquisa. Essa é a função do representante de usuários no CEP.

Garantir a independência do sistema CEP-CONEP é fundamental. O fato do CNS ser quem, em última instância, dirige o sistema garante maior independência ao sistema, por sua composição diversificada e por ser o órgão de controle social sobre as ações e políticas do poder executivo no âmbito da saúde. Dar para o poder executivo, sem mediação, o poder exclusivo de julgar que pesquisas serão realizadas, ao sabor de quem ocupe esse poder, parece ser uma centralização excessiva e uma perda de liberdade para pesquisadores.

Ademais, o impulso para, em meio à epidemia da COVID-19, ser aprovado em regime de urgência, só gerará o efeito de desestruturar o sistema existente e demandará tempo para por outro em seu lugar. A COVID-19 está aqui e agora, precisando de toda a capacidade de pesquisa de nossos pesquisadores para melhor atravessarmos esse momento tão difícil.  

As universidades têm respondido positivamente ao desafio de produzir pesquisas relevantes para este momento de crise. A CONEP a seu turno tem também respondido com a agilidade que o momento demanda, sem abrir mão de garantir que os princípios fundamentais que devem presidir a pesquisa com humanos sejam observados.

Por último, devemos considerar que são as instituições públicas de ensino e pesquisa o lócus da realização de quase a totalidade da pesquisa no país.  Isto exige que o debate sobre a segurança e a regulação ética das pesquisas realizadas seja um tema pautado pois urge o seu posicionamento.

APOIO

GT Coronavirus UFRJ

 

 

Os investimentos industriais em vacinas para pestes como Ebola e Sars foram reduzidos por não trazerem boas perspectivas de lucro. No Brasil, a maior parte das ações de imunizações está sob a responsabilidade de dois laboratórios públicos, que dependem de tecnologias de fabricantes internacionais.

“Muito pouco desenvolvimento de tecnologia original autóctone tem sido observado até hoje”, analisa nesta entrevista ao blog do CEE-Fiocruz, o pesquisador Reinaldo Guimarães, professor do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (Nubea) e vice-presidente da Abrasco. “O problema está em que, cada vez mais, as vacinas modernas, com antígenos conjugados e outras tecnologias de ponta não terão possibilidades de ser compradas e transferidas. Talvez esse seja o nosso principal gargalo no campo das vacinas”, observa.

Leia a entrevista aqui.

 

 

Publicada originalmente no Tutameia, por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.

“Nosso prognóstico político e econômico para o Brasil é muito ruim, e a situação deverá ficar ainda pior quando começarem a surgir os primeiros focos de rebeldia social inorgânica, movidos pela fome e pela miséria, que crescerão de forma geométrica no ano de 2020”. O alerta é do sociólogo e cientista político José Luís Fiori. Professor de economia política da UFRJ, ele analisa aqui mudanças geopolíticas decorrentes da pandemia e afirma:

 

“Hoje, muitos falam de um mundo novo que poderia nascer dessa experiência traumática e até apostam em mudanças humanitárias do capitalismo. Mas não vejo a menor possibilidade de que isto aconteça. O próprio avanço da epidemia já está provocando uma guerra sem quartel entre as nações pelos equipamentos médicos. Essa guerra deverá seguir e até aumentar depois da epidemia, junto com os ressentimentos que ficarão dessa megaexperiência de egoísmo coletivo explicito”.

 

Leia o artigo completo aqui.

Especialistas em indústria farmacêutica ouvidos pela Pública acreditam em uma nova droga contra o coronavírus e pedem a suspensão de patentes durante a pandemia para garantir o acesso dos brasileiros a medicamentos e vacinas.

 

A associação quase anedótica do presidente Jair Bolsonaro com a cloroquina, a droga com a qual ele promete pôr fim à pandemia no país, elevou o status de um patinho feio da indústria farmacêutica, a cloroquina, uma molécula utilizada clinicamente desde 1944 para combater malária e com efeitos adversos já registrados que vão de alergias a arritmias cardíacas, podendo provocar até a morte de pacientes suscetíveis.

Barata, com a patente expirada há mais de 50 anos, o “ovo de Colombo” do presidente Bolsonaro contra a pandemia, importado do presidente Donald Trump — o primeiro a propagandear a substância —, tem uma série de contraindicações e nenhuma comprovação científica de sua eficácia contra o coronavírus até o momento.

Ainda assim, a cloroquina e a hidroxicloroquina (substância derivada) vêm sendo utilizadas em diversos hospitais públicos e privados no Brasil, não raramente associadas ao antibiótico azitromicina, o que aumenta o risco de efeitos colaterais como atesta nota técnica da Fiocruz do dia 3 de abril, emitida a pedido da presidência da entidade.

 

Leia o artigo completo aqui.

Por Gabriela Bertti da Rocha Pinto

 

“E aí surge mais essa preocupação do ter ou não ter álcool em gel em casa. Mas como ter se não tinha dinheiro nem pra comprar água mineral?” Esse é o questionamento de uma moradora da favela de Acari, localizada na região norte do município do Rio de Janeiro frente à crise que se aproxima. A cidade ainda sofre com o problema da contaminação da água.

 

A maioria das casas em Acari não tem água o dia todo nas torneiras, há bombas nas ruas que são ligadas em determinados horários e há dias em que “a água está fraca e nem a bomba dá jeito”. E essa também é a realidade de outras favelas no Brasil, como a Providência, primeira favela do país, o morro do Alemão ambas no Rio de Janeiro e, Paraisópolis, segunda maior favela de São Paulo.

A principal recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para que evitar a propagação do vírus é a higienização das mãos com água e sabão várias vezes ao dia e no caso dessa impossibilidade, a alternativa seria usar álcool em gel. Além de água imprópria para uso fornecida pelo Estado, muitas casas sequer têm acesso a ela. Mas a realidade sanitária nas favelas do Rio de Janeiro está muito distante do ideal para evitar a propagação do Covid-19.

O atual presidente do Brasil em uma de suas aparições na televisão, após questionado por um jornalista se ele não estaria preocupado como a pandemia atingiria a população, fez a seguinte fala “O brasileiro pula no esgoto e não acontece nada”. Notadamente descompromissado e desinformado do que acontece no país que governa, o presidente provavelmente desconhece que só em 2018, 2.208 pessoas moradoras da região metropolitana do Rio de Janeiro foram internadas por causa de doenças relacionadas ao saneamento básico, segundo dados do Data SUS analisados pela Casa Fluminense[1].

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007, que atribuem aos prefeitos a responsabilidade da titularidade, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios. O Instituto Trata Brasil[2], que analisa o saneamento básico nos municípios brasileiros há 13 anos, classificou com nota 6, de um máximo de 10, o município do Rio de Janeiro, sendo o 52º município de uma lista de cem. O cenário atual das favelas da cidade é de vulnerabilidade socioambiental, a falta planejamento eficiente e de políticas públicas impossibilita o acesso dessa população à direitos básicos como saneamento.

No dia 28 de março, o Jornal Estadão publicou que já havia 5 casos de contaminação pelo Covid 19 em favelas do Rio de Janeiro (2 em Manguinhos, 1 no Vidigal, 1 em Paradas de Lucas e 1 na Cidade de Deus). Na atualização no dia 06 de abril, o mesmo jornal divulga os primeiros 4 casos na Rocinha, e acrescenta outros casos nas comunidades (1 no Complexo do Alemão, 2 em Vigário Geral e 1 na Mangueira).

Quem são os vulnerados nesse contexto?

O conceito de vulnerabilidade advém da Bioética de Proteção, teoria com preocupação constante das relações humanas, que perpassa a história dos modos de convivência social, disponibilidade e oferta de recursos, que se manifesta claramente na cultura dos direitos humanos. Os vulnerados são sujeitos que não possuem algum amparo que venha do Estado ou da própria Sociedade, que não contam com a possibilidade de desenvolvimento pleno de suas capacidades por não possuírem o mínimo necessário para uma vida digna, como o saneamento básico por exemplo.

Nesse contexto, temos um cenário nada novo para o histórico da população periférica vulnerada, elas já resistem e sobrevivem às diversas epidemias e distintas doenças, como o caso da tuberculose que continua se alastrando. Para uns a morte já é certa e faz parte do cotidiano, seja pela fome, doença ou bala da polícia, que já fazem parte da rotina de territórios de favelas e periferias e se intensificam em momentos de crises econômicas.

A desigualdade social fica elucidada na estreita relação entre raça, renda e local de moradia. Esses vulnerados têm raça (preta) e classe social (pobre) bem definidas. Como podemos observar no mapa 1 referente ao município do Rio de Janeiro, feito pelo geógrafo Hugo Barbosa de Gusmão da Escola de Mapas e autor do blog Desigualdades Espaciais[3], é visível que os negros ficam concentrados a certos espaços enquanto os brancos ocupam o território de forma uniforme.

 

Mapa 1: Localização das pessoas pretas na cidade do Rio de Janeiro segundo Censo 2010 do IBGE.

 

Os negros ocupam em sua maioria as áreas periféricas e de favelas, e mesmo nos bairros classificados como “ricos”, os negros estão restritos as áreas de vulnerabilidade, como podemos observar nos mapas abaixo que ilustram parte da zona sul do Rio de Janeiro, especificamente os bairros do Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, Rocinha e Vidigal, referente as áreas de moradia pela raça e pela renda per capta.

 

 

 

O papel do Estado

O racismo estrutural fica nítido diante dessas imagens, diante da crise sanitária, e agora diante de uma pandemia. A estrutura social é racista pois, conforme nos explica o pesquisador Silvio Almeida, em todos os espaços tem-se negros em condição subalternada, ora por violência estrutural (ausência de direitos), ora por violência cultural (suposta incapacidade ou incivilidade) e ora por força institucional (controle policial). Bom, não precisamos forçar muito a memória para elencarmos exemplos que ilustrem essas condições.

Diante desse cenário retomo o questionamento que intitula esse texto: quem está lavando as mãos?

Sendo um bem essencial à vida, à água, deve ser ofertada a cada pessoa indistintamente pelos gestores responsáveis. O que se observa, no entanto, é que a sua apropriação é feita de forma diferenciada de uma sociedade para outra, como também entre os membros de uma mesma sociedade, sem que seja acompanhado de razões morais, eticamente sustentáveis, para agir deste modo.

Colocar as desigualdades no centro da análise ética quando passamos a situações de assistência à saúde e decisões de saúde pública, implica em considerar as relações muito assimétricas, aqui pautadas por raça e classe, entre as populações de um município, o que significa uma obrigação moral de proteger a população mais vulnerada. Ou seja, é dever do Estado reconhecer as situações de desigualdades de acesso e desenvolver políticas públicas para a sua resolução, bem como promover ações afirmativas a fim de superar ou mitigar a discriminação racial.

 

[1] Formada em 2013 por ativistas, pesquisadores e cidadãos identificados com a visão de um Rio mais integrado, a Casa acredita que a realização deste horizonte passa pela afirmação de uma agenda pública aberta à participação de todos os fluminenses e destinada universalmente a todo o seu território e população e não apenas – ou prioritariamente – para as áreas centrais da capital

[2] O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

[3] https://desigualdadesespaciais.wordpress.com/sobre 

https://www.youtube.com/channel/UC7wx9YxC8Dvx2_OfGkGOZeA/about

O COVID-19 tomou o mundo de assalto. Centenas de milhares de pessoas estão infectadas (possivelmente muitas vezes mais que os casos confirmados), a lista de mortos cresce exponencialmente e as economias capitalistas paralisaram-se, com uma recessão global agora praticamente inevitável.

 

A pandemia havia sido prevista muito antes de seu aparecimento, mas as ações preparatórias foram barradas pelos imperativos cruéis de uma ordem econômica em que “não há lucro em se impedir uma catástrofe futura”, ressalta Noam Chomsky nesta entrevista exclusiva para Truthout. Chomsky é professor emérito de linguística no MIT e professor laureado na Universidade do Arizona, autor de mais de 120 livros e milhares de artigos e ensaios. Na entrevista a seguir, ele discute como o próprio capitalismo neoliberal está por trás da malograda resposta dos EUA à pandemia.

C.J. Polychroniou: Noam, o surto da nova doença do coronavírus se espalhou pela maior parte do mundo, com os Estados Unidos agora tendo mais casos de infecção do que qualquer outro país, incluindo a China, onde o vírus se originou. São desenvolvimentos surpreendentes?

 

Noam Chomsky: A escala da praga é surpreendente, realmente chocante, mas não seu aparecimento. Nem o fato de os EUA terem o pior histórico de resposta à crise.

Os cientistas têm alertado para uma pandemia há anos, insistentemente desde a epidemia de SARS [Severe Acute Respiratory Syndrome – Síndrome Respiratória Aguda Grave] de 2003, também causada por um coronavírus, para o qual vacinas foram desenvolvidas, mas não avançaram além do nível pré-clínico. Aquela era a hora de começar a implementar sistemas de resposta rápida para um surto e de preparar a capacidade sobressalente que seria necessária. Também poderiam ter sido tomadas iniciativas para desenvolver defesas e modos de tratamento para uma provável recorrência de um vírus associado.

Mas a compreensão científica não é suficiente. Tem que haver alguém para pegar a bola e correr com ela. Essa opção foi barrada pela patologia da ordem socioeconômica contemporânea. Os sinais do mercado eram claros: não há lucro em evitar uma catástrofe futura. O governo poderia ter entrado em cena, mas isso é impedido pela doutrina reinante: “O governo é o problema”, disse-nos Reagan com seu sorriso ensolarado, o que significa que a tomada de decisões tem que ser entregue ainda mais plenamente ao mundo dos negócios, que é devotado ao lucro privado e é livre de influência daqueles que possam estar preocupados com o bem comum. Os anos que se seguiram injetaram uma dose extra de brutalidade neoliberal na ordem capitalista incontida e na forma distorcida de mercado por ela construída.

A profundidade da patologia é revelada claramente por uma das mais dramáticas – e assassinas – falhas: a falta de respiradores, que é um dos principais gargalos no enfrentamento da pandemia. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos previu o problema e contratou uma pequena empresa para produzir respiradores baratos e fáceis de usar.

Mas então a lógica capitalista interveio. A empresa foi comprada por uma grande corporação, a Covidien, que desativou o projeto e, “em 2014, sem que nenhum respirador tivesse sido entregue ao governo, os executivos da Covidien disseram, a funcionários da agência [federal] de pesquisa biomédica, que eles queriam sair do contrato, de acordo com três ex-funcionários federais. Os executivos reclamavam que não era suficientemente lucrativo para a empresa.”

Verdade indiscutível.

A lógica neoliberal então interveio, ditando que o governo não poderia agir para superar a falha grosseira do mercado, que agora está causando estragos. Como o New York Times gentilmente colocou a questão: “Os esforços paralisados para criar uma nova classe de respiradores baratos e fáceis de usar destacam os perigos de projetos de terceirização, a cargo de empresas privadas, com implicações críticas de saúde pública; seu foco na maximização de lucros nem sempre é consistente com a meta do governo de se preparar para uma crise futura”.

Deixando de lado a reverência ritualística ao governo benigno e seus objetivos louváveis, o comentário é suficientemente verdadeiro. Podemos acrescentar, também, que o foco na maximização dos lucros “nem sempre é consistente” com a esperança de “sobrevivência da humanidade”, tomando emprestado a frase de um memorando vazado do JPMorgan Chase, o maior banco [dos EUA], alertando que “a sobrevivência da humanidade” está em risco em nosso curso atual, incluindo os próprios investimentos do banco em combustíveis fósseis. Desta maneira, a Chevron cancelou um projeto rentável de energia sustentável, porque há mais lucro a ser alcançado através da destruição da vida na Terra. A ExxonMobil se absteve de fazê-lo, porque, em primeiro lugar, nunca havia iniciado tal projeto, tendo feito cálculos mais racionais de lucratividade.

E com razão, de acordo com a doutrina neoliberal. Como Milton Friedman e outros luminares neoliberais nos instruíram, a tarefa dos gerentes corporativos é maximizar os lucros. Qualquer desvio dessa obrigação moral destruiria os alicerces da “vida civilizada”.

Haverá recuperação da crise do COVID-19, a um custo grave e possivelmente horrendo, principalmente para os pobres e mais vulneráveis. Mas não haverá recuperação do derretimento das camadas de gelo polares e de outras consequências devastadoras do aquecimento global. Aqui também a catástrofe resulta de uma falha de mercado – neste caso, de proporções verdadeiramente sísmicas.

O governo foi amplamente advertido sobre uma provável pandemia. Na verdade, uma simulação de alto nível foi executada muito recentemente, em outubro passado. Trump reagiu, durante seus anos no cargo, da maneira com a qual nos acostumamos: cortando financiamentos e desmantelando todas as partes relevantes do governo, e implementando assiduamente as instruções de seus senhores corporativos para eliminar as normas que impedem os lucros enquanto salvam vidas – e liderando o corrida para o abismo da catástrofe ambiental, de longe o seu maior crime – de fato, o maior crime da história quando consideramos as consequências.

No início de janeiro, havia poucas dúvidas sobre o que estava acontecendo. Em 31 de dezembro, a China informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) da disseminação de uma doença com sintomas semelhantes à pneumonia com etiologia desconhecida. Em 7 de janeiro, a China informou à OMS que os cientistas tinham identificado a fonte como um coronavírus e tinham sequenciado o genoma, que eles disponibilizaram para o mundo científico. Durante janeiro e fevereiro, a inteligência dos EUA tentou ser ouvida por Trump, mas falhou. As autoridades informaram à imprensa que “eles simplesmente não conseguiam que ele fizesse nada a respeito. O alerta vermelho estava piscando”.

Trump não ficou calado, no entanto. Ele emitiu uma série de pronunciamentos confiantes, informando ao público que era apenas uma tosse; que ele tem tudo sob controle; que ele recebe nota 10 pela forma como lida com a crise; que é muito sério, mas ele sabia que era uma pandemia antes de mais ninguém; e todo o resto de seu desempenho lamentável. A técnica é bem arquitetada, assim como a prática de desdobrar mentiras tão rapidamente que o próprio conceito de verdade desaparece. Aconteça o que acontecer, Trump tem certeza de que seus fiéis seguidores o desculparão. Quando você dispara flechas aleatoriamente, é provável que algumas atinjam o alvo.

Para coroar esse recorde impressionante, em 10 de fevereiro, quando o vírus varria o país, a Casa Branca divulgou sua proposta de orçamento anual, que estendia ainda mais os cortes acentuados em todos os principais setores do governo relacionados à saúde (na verdade, praticamente qualquer coisa isso pudesse ajudar as pessoas) enquanto aumentava o financiamento para o que é realmente importante: os militares e o muro.

Um dos efeitos é o chocante atraso e limitação na aplicação de testes, bem abaixo de outros, tornando impossível implementar estratégias bem-sucedidas de se testar e rastrear, que impediram a epidemia de sair do controle nas sociedades que funcionam. Até os melhores hospitais carecem de equipamento básico. Os EUA agora são o epicentro global da crise.

Isso mostra apenas a superfície da malevolência Trumpiana, mas não há espaço para mais aqui.

É tentador jogar a culpa em Trump pela resposta desastrosa à crise. Mas se esperamos evitar futuras catástrofes, devemos olhar além dele. Trump assumiu o cargo em uma sociedade doente, atingida por 40 anos de neoliberalismo, com raízes ainda mais profundas.

A versão neoliberal do capitalismo está em vigor desde Reagan e Margaret Thatcher, tendo começado pouco antes deles. Não deve ser necessário de detalhar suas consequências sombrias. A generosidade de Reagan para com os super-ricos tem relevância direta com os dias de hoje, pois outro resgate está em andamento. Reagan rapidamente suspendeu a proibição de paraísos fiscais e outros dispositivos para transferir a carga tributária para o público, e também autorizou recompras de ações – um dispositivo para aumentar os valores das ações e enriquecer a gestão corporativa e os mais ricos (que detêm a maioria das ações), ao tempo em que solapa a capacidade produtiva da empresa.

Tais mudanças políticas têm enormes consequências, na casa dos dezenas de trilhões de dólares. Geralmente, a política tem sido projetada para beneficiar uma minoria minúscula enquanto o restante se debate. É assim que chegamos a ter uma sociedade em que 0,1% da população detém 20% da riqueza e a metade inferior tem patrimônio líquido negativo e vive de salário em salário. Enquanto os lucros cresceram e os salários dos CEOs dispararam, os salários reais estagnaram. Como os economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman mostram em seu livro “O triunfo da injustiça”, os impostos são basicamente os mesmos em todos os grupos de renda, exceto no topo, onde declinam.

O sistema de saúde privatizado com fins lucrativos dos EUA, há muito, tem sido um escândalo internacional, com o dobro das despesas per capita do que outras sociedades desenvolvidas e com alguns dos piores resultados. A doutrina neoliberal desferiu outro golpe, introduzindo medidas empresariais de eficiência: serviço pontual e um sistema sem gorduras. Qualquer disrupção e o sistema entra em colapso. O mesmo se aplica à frágil ordem econômica global forjada em princípios neoliberais.

Este é o mundo que Trump herdou, o alvo de seu aríete. Para aqueles preocupados em reconstruir uma sociedade viável dos destroços que restarão da crise em andamento, é bom atender ao chamado de Vijay Prashad: “Não voltaremos à normalidade, porque o problema era a normalidade”.

C.J. Polychroniou: Contudo, mesmo agora, com o país em meio a uma emergência de saúde pública, diferente de tudo o que vimos em muito tempo, o público americano continua sendo informado de que o atendimento universal à saúde não é realista. O neoliberalismo é o único responsável por essa perspectiva americana peculiarmente única sobre cuidados de saúde?

É uma história complicada. Para começar, por muito tempo, as pesquisas mostraram atitudes favoráveis em relação à assistência universal à saúde, às vezes um apoio muito forte. Nos últimos anos de Reagan, cerca de 70% da população pensava que a assistência médica garantida deveria estar na Constituição e 40% pensava que já estava – a Constituição é considerada o repositório de tudo o que está obviamente certo. Houve referendos mostrando alto apoio à assistência universal à saúde – até o início da ofensiva através de propaganda empresarial, alertando para a pesada, se não astronômica, carga tributária, da mesma forma que vimos recentemente. Então o apoio popular desaparece.

Como sempre, há um elemento de verdade na propaganda. Os impostos aumentarão, mas as despesas totais deverão cair acentuadamente, como mostra o registro de países comparáveis. Quanto? Existem algumas estimativas sugestivas.

Uma das principais revistas médicas do mundo, The Lancet (Reino Unido), publicou recentemente um estudo estimando que a assistência universal à saúde nos EUA “provavelmente levará a uma economia de 13% nas despesas nacionais em saúde, equivalente a mais de US$ 450 bilhões anualmente (com base no valor do dólar de 2017)”.

O estudo continua:

“O sistema inteiro poderia ser financiado com menos recursos financeiros do que o montante que os empregadores e as famílias pagam pelos prêmios de assistência médica, combinados com as alocações governamentais existentes. Essa mudança dos cuidados de saúde para um pagador único proporcionaria o maior alívio para as famílias de baixa renda. Além disso, estimamos que, garantir o acesso à assistência médica a todos os americanos, salvaria mais de 68.000 vidas e 1,73 milhão de anos de vida por ano em comparação com o status quo.”

Mas isso aumentaria os impostos. E parece que muitos americanos preferem gastar mais dinheiro, desde que não pague impostos (acidentalmente matando dezenas de milhares de pessoas todos os anos). Essa é uma indicação reveladora do estado da democracia americana, como as pessoas o experimentam; e de outra perspectiva, a força do sistema doutrinário criado pelo poder empresarial e seus servidores intelectuais. O ataque neoliberal intensificou esse elemento patológico da cultura nacional, mas as raízes são muito mais profundas e são ilustradas de várias maneiras, um tópico que vale muito a pena perseguir.

C.J. Polychroniou: Enquanto alguns países europeus estão se saindo melhor do que outros no manejo da disseminação do COVID-19, os países que parecem ter tido maior sucesso nessa tarefa estão principalmente fora do universo (neo) liberal ocidental. São eles: Cingapura, Coreia do Sul, Rússia e China. Esse fato nos diz algo sobre os regimes capitalistas ocidentais?

Houve várias reações à propagação do vírus. A própria China parece tê-la controlado, pelo menos por enquanto. O mesmo se aplica aos países da periferia da China, onde os primeiros alertas foram atendidos, incluindo democracias não menos vibrantes que as do Ocidente. A Europa, basicamente, protelou, mas alguns países europeus agiram. A Alemanha parece manter o recorde global entre as menores taxas de mortalidade, graças a instalações de saúde e capacidade de diagnóstico sobressalentes e resposta rápida. O mesmo parece ser verdade na Noruega. A reação de Boris Johnson no Reino Unido foi vergonhosa. Os EUA de Trump aparecem na retaguarda.

A solicitude da Alemanha pela população, entretanto, não se estendeu além de suas fronteiras. A União Europeia provou ser tudo menos uma união. No entanto, as sociedades europeias enfermas poderiam alcançar o outro lado do Atlântico para socorro. A superpotência cubana estava novamente pronta para ajudar com médicos e equipamentos.

Enquanto isso, seu vizinho dos EUA estava cortando a ajuda à saúde no Iêmen, onde ajudara a criar a pior crise humanitária do mundo, e aproveitava a oportunidade da devastadora crise da saúde para reforçar suas sanções cruéis e garantir o máximo sofrimento entre os inimigos escolhidos. Cuba é a vítima mais antiga, desde os dias das guerras terroristas de Kennedy e estrangulamento econômico, mas milagrosamente sobreviveu.

Aliás, dever ser profundamente perturbador para os americanos comparar o circo em Washington com o relatório sóbrio, medido e factual de Angela Merkel aos alemães sobre como o surto deveria ser tratado.

A característica distintiva nas respostas não parece ser democracias versus autocracias, mas sociedades funcionais versus disfuncionais – o que na retórica Trumpiana são denominados países de “merda”, como o país que ele está trabalhando duro para criar sob seu governo.

C.J. Polychroniou: O que você acha do plano de resgate econômico de US$ 2 trilhões? É suficiente evitar uma outra possível grande recessão e ajudar os grupos mais vulneráveis da sociedade americana?

O plano de resgate é melhor que nada. Oferece alívio limitado a alguns daqueles que precisam desesperadamente dele e retém amplos fundos para ajudar os verdadeiramente vulneráveis: as deploráveis empresas que voam unidas para o estado-babá, de chapéu na mão, escondendo suas cópias de Ayn Rand e clamando mais uma vez por resgate pelo setor público, depois de passar os anos de glória acumulando vastos lucros e ampliando-os com uma orgia de recompra de ações.

Mas não precisa se preocupar. Os fundos para compra de apoio políticos serão monitorados por Trump e seu Secretário do Tesouro, que podem ser justos e equitativos. E se eles decidirem desconsiderar as exigências do novo inspetor-geral e do Congresso, quem fará algo a respeito? Departamento de Justiça de Barr? Impeachment?

Haveria maneiras de direcionar a ajuda àqueles que dela necessitam, às famílias, além da ninharia incluída para alguns. Isso inclui os trabalhadores que tinham empregos autênticos e o enorme ‘precariato’ que, de alguma forma, estava se virando com emprego temporário e irregular, mas também outros: aqueles que desistiram, as centenas de milhares de vítimas de “mortes por desespero” – uma tragédia americana singular – os sem-teto, os prisioneiros, muitos com moradias tão inadequadas que se isolar e armazenar alimentos não é uma opção, e muitas outras que não são difíceis de identificar

Os economistas políticos Thomas Ferguson e Rob Johnson colocam a questão de maneira clara: embora o atendimento médico universal padrão em outros lugares possa significar uma expectativa muito alta para os EUA, “não há razão para que o país deva ter um seguro para as empresas, com um pagador único”. Eles revisam maneiras simples de superar essa forma de roubo corporativo.

No mínimo, a prática regular de resgate público, oferecida ao setor corporativo, deveria exigir a aplicação rigorosa de uma proibição de recompra de ações, a participação significativa dos trabalhadores na administração, o fim das medidas protecionistas escandalosas dos ditos “acordos de livre comércio”, que garantem enormes lucros para as Grandes Farmacêuticas, ao mesmo tempo em que aumentam os preços dos medicamentos muito além do que estariam sob acordos racionais.

No mínimo.

*Esta entrevista foi levemente editada para maior clareza.

*Publicado originalmente em ‘Truth Out‘ | Tradução de César Locatelli

 

Referência: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Chomsky-A-escassez-de-respiradores-expoe-a-crueldade-do-capitalismo-neoliberal/4/47052 

Publicada no Informe Ensp em 25/03/2020

“Hoje, assistimos autoridades econômicas de nosso país tentando se aproveitar da catástrofe que vai se desenhando para tentar implementar suas propostas de reformas, como se estas fossem algum tipo de resposta possível para a crise sanitária. Não é. O abandono e a minimização das políticas de amparo social apenas agravam a situação”, defendeu o pesquisador da ENSP, professor permanente e ex-coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e responsável pela unidade do Rio de Janeiro da rede vinculada à cátedra da Unesco na Universidade de Haifa, Sergio Rego, em artigo escrito em parceria com Marisa Palácios, que é igualmente ex-coordenadora-geral do PPGBIOS, professora titular de bioética e diretora do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (Nubea).

Algumas lições que já devemos tentar aprender com a pandemia

*Por Sergio Rego e Marisa Palácios

 

Há décadas, já se diz que a sociedade moderna, ocidental, reforça o individualismo, e seus modelos econômicos estimulam e incentivam a competição. Incentiva-se a busca do sucesso individual e mal se disfarça uma certa complacência com meios que poderiam facilmente ser qualificados como amorais. No Brasil e alhures, a preocupação com o outro começou a ser qualificada como mera estratégia de conquista e manutenção de poder político. Mais do que os resultados na disputa política, o que acabamos verificando foi a intensificação do individualismo e a implementação de políticas que prejudicam, profundamente, a capacidade de sobrevivência com um mínimo de dignidade para gigantescos segmentos da população brasileira. Tem se intensificado um fenômeno que é facilmente observável em diferentes países ocidentais: o isolamento dos segmentos que desfrutam de privilégios econômicos e sociais em condomínios e pequenas ilhas de segurança e prosperidade.

Mas eis que surge um vírus que pode nos ajudar a compreender a vida em sociedade de uma forma mais aproximadamente humana. O poeta britânico John Donne escreveu, há cerca de cinco séculos, que “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída (…); a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” Esse poema foi lembrado por Hemingway em seu livro “Por quem os sinos tocam?”, sobre a Guerra Civil Espanhola, e merece ser lembrado agora também para enfatizarmos que não apenas o mundo hoje está profundamente interligado, mas também os habitantes humanos. É uma perigosa ilusão achar que uma sociedade com desigualdades tão intensas como a nossa é capaz de garantir uma sobrevivência asséptica a qualquer de seus segmentos. Desta vez, foi preciso um pequeno e desprezível vírus para dar esse sacode em nossa sociedade injusta e preconceituosa. A Europa e os Estados Unidos estão mostrando que o bem-estar seletivo não é suficiente para proteger os mais ricos e poderosos. 

Hoje, no Brasil, nos EUA e mesmo na Itália vemos o preço que pagamos pelo descrédito pregado contra a ciência e o desmonte de suas estruturas sanitárias. De certo que os Estados Unidos nunca tiveram um sistema de saúde público de assistência, uma vez que o chamado “obamacare” foi desmontado sem ter tido tempo de ser implementado, mas o desmonte veio na forma de redução de recursos para o que havia no setor de saúde pública, como o CDC. O preço que pagam por esse desinvestimento é semelhante ao que estamos pagando aqui. Não devemos nos comparar aos Estados Unidos para nos consolarmos de que estamos em uma situação tão ruim como eles, mas é preciso ter consciência que ambos os países foram pegos desprevenidos pela pandemia. E esse despreparo não foi por acaso, mas uma consequência previsível do desinvestimento imposto ao setor público. E é pior: hoje, assistimos autoridades econômicas de nosso país tentando se aproveitar da catástrofe que vai se desenhando para tentar implementar suas propostas de reformas, como se elas fossem algum tipo de resposta possível para a crise sanitária. Não é. O abandono e a minimização das políticas de amparo social apenas agravam a situação.

Bioeticistas chineses (Ruipeng Lei and Renzong Qiu) escreveram para o Hasting Center um artigo em que, apropriadamente, citam uma frase atribuída a Hegel: “We learn from history that we do not learn from history” – em livre tradução: “Nós aprendemos com a história que não aprendemos com a história” -, mas isso não pode ser um destino. Precisamos apostar em um novo mundo, no renascimento da solidariedade acima da ânsia pelo acúmulo dos bens materiais. O povo brasileiro é solidário e está demonstrando, com inúmeros exemplos, ser capaz de ser solidário no momento de crise também. 

Ainda não há uma disseminação uniforme do sentimento de que sem solidariedade a travessia da crise é muito mais penosa. A sociedade começa a se organizar com esse propósito, como o fez a Central Única das Favelas (Cufa), que publicou importante contribuição sobre como pode ser a resposta dos governos para os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade. Mas já passou da hora de os chamados investidores do mercado financeiro, que lucram com a especulação e não produzem nenhuma gota de álcool gel, compreenderem que precisam desempenhar um papel importante no apoio financeiro ao combate da pandemia. Devem ser “solidários” espontânea ou compulsoriamente. 

Referências

CUFA. Propostas de medidas para reduzir os impactos da pandemia de covid19 nos territórios das favelas brasileiras. Disponível em http://cufa.org.br/noticia.php?n=MjYx 

Lei R & Qiu R. Report from China: Ethical Questions on the Response to the Coronavirus. Available from https://www.thehastingscenter.org/report-from-china-ethical-questions-on-the-response-to-the-coronavirus/ Published on: January 31, 2020